Homem recebe multa de R$ 10 mil por jogar lixo em avenida de Campo Grande
Homem foi encontrado jogando entulho em terreno na Avenida Guaicurus e caso foi levado à delegacia
Um homem foi multado em R$ 10 mil após ser flagrado descartando entulho de forma irregular em um terreno na Avenida Guaicurus, em Campo Grande. A ocorrência foi registrada depois de uma denúncia e terminou com a condução de duas pessoas à Depac/Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada).
RESUMO
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Homem foi multado em R$ 10 mil após ser flagrado descartando entulho irregularmente em um terreno na Avenida Guaicurus, em Campo Grande. O autuado alegou agir a pedido de uma comerciante local, que negou a solicitação. Ambos foram conduzidos à delegacia. O caso foi enquadrado na Lei de Crimes Ambientais. A prefeitura mantém monitoramento em 60 pontos clandestinos e disponibiliza cinco ecopontos gratuitos para descarte adequado.
Segundo a prefeitura, equipes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) encontraram o homem no momento em que ele despejava o material no local. A fiscalização ambiental foi acionada e aplicou a multa ainda durante a abordagem.
O autuado afirmou que fazia o descarte a pedido de uma comerciante da região. Ela negou ter solicitado o serviço e disse apenas que havia permitido a entrada na área. Como as versões eram diferentes, os dois foram levados à delegacia para o registro da ocorrência.
O caso foi enquadrado, inicialmente, no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. A norma prevê responsabilização quando uma conduta causa ou pode causar poluição com risco à saúde humana, aos animais ou à vegetação. A apuração criminal, no entanto, dependerá da análise das autoridades responsáveis.
Além da investigação, o descarte irregular também pode gerar punição administrativa. Em Campo Grande, as multas previstas no Código de Polícia Administrativa variam de R$ 2.944,50 a R$ 11.778, conforme a gravidade da infração.
A prefeitura informou que mantém ações de monitoramento e limpeza em cerca de 60 locais usados com frequência para o descarte clandestino de resíduos. Parte desses pontos, segundo o município, fica perto de áreas adequadas para receber os materiais.
A retirada do lixo mobiliza caminhões, máquinas e servidores da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), em conjunto com a GCM e a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável).
O titular da Sisep, André Brandão, afirmou que a repetição desse tipo de ocorrência aumenta os gastos públicos e reduz a capacidade de atendimento em outras regiões.
“O descarte irregular vai muito além da sujeira. Ele gera custos ao poder público, exige o retorno constante das equipes aos mesmos locais e reduz a capacidade de atendimento em outras demandas da cidade. O recurso utilizado para remover esse lixo poderia estar sendo investido em melhorias para os bairros”, afirmou.
Campo Grande possui cinco ecopontos para o descarte gratuito de até um metro cúbico de resíduos por morador. As unidades recebem pequenos volumes de entulho da construção civil, restos de poda, móveis usados, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e materiais recicláveis.
Os ecopontos estão localizados nos bairros Panamá, Noroeste, Vida Nova, União e Moreninha.
