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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

09/09/2011 11:50

Inédita em MS, decisão judicial manda Estado bancar inseminação a casal

Marta Ferreira
Ana Paula, 27 anos: sempre quis ter filhos. (Foto: João Garrigó)
Ana Paula, 27 anos: "sempre quis ter filhos". (Foto: João Garrigó)

Foi na internet que Ana Paula, 27 anos, e Paulo Sérgio, 35, casados há 7 anos, descobriram histórias de casais que, assim como eles, queriam ter filhos, não conseguiram pelos métodos naturais e foram à Justiça para ter o direito à reprodução assistida, por meio da inseminação artificial, bancada pelo Governo. Eles, que desde dois anos de casados querem ter filhos e não conseguem, se tornaram o primeiro casal de Mato Grosso do Sul a obter decisão favorável, segundo informou a Defensoria Pública, responsável pela ação.

A decisão mandando o Governo do Estado bancar o procedimento de fertilização in vitro é do dia 21 de julho, mas a causa já dura dois anos. “Achamos que ia demorar até mais”, conta Ana Paula.

“Nós ficamos muito felizes e supresos”, conta a técnica em enfermagem, que antes de ir à Justiça, fez exames e avaliou os custos de um procedimento do tipo. “Ficava em torno de R$ 15 mil.

Como a decisão veio antes do esperado, Ana Paula ainda não tem nada preparado para o bebê.

Ela explica que, além da surpresa pela “rapidez” na decisão, ainda é preciso esperar a finalização do processo. “O Estado ainda tem até o dia 13 para recorrer”, explica.

Confiante de que o fim da história vai ser vitoriso, ela sabe, também, da condição de pioneiro do casal. “Mas nós também aprendemos com outros casais, de Goiás, por exemplo, que conseguiram decisões do mesmo tipo”, compara.

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Absurdo são pessoas mal amadas que criticam ações que é direto sim das pessoas, em vários estados existe hospitais que fazem este procedimento, como aqui em MS não tem nada, o governo não tem interesse por nada, eles tem então o dever, antes de criticar vai informar-se do assunto.
PARABÉNS ao casal e que o bebe venha com muita saúde!!!!
 
Angelica Gonçalves Sguário em 16/10/2013 11:51:00
é facil falar em adoção o difissel é saber quel é um casal da clase media que consegue adotar uma criança. pois a lei e a justiça so prevalessem os ricos.tente a sorte e vai em casa de adoção e diz que vc artesã e seu marido vigelante pra ver se vc consegue. a justiça acha que por vc ser pobre não é capaz de amar ; respeitar e . cuidar de uma criança o justiça pobre.
 
marcia da silva em 21/09/2012 09:51:43
parabens e isto mesmo temos que lutar por nosso direitos. se, o estado tem verbas para promover eventos superfluos , não vejo motivos para não ajudar o casal.PARABENS E QUE DEUS OS ABENÇOE NESTA LUTA E QUE DA QUI A ALGUM TEMPO PODEREMOS VER FOTOS DOS TEUS FILHINHOS NA NET
 
marcia da silva em 21/09/2012 09:39:40
A adoção é apenas uma das opções para construir uma família!!! A pessoa que possui alguma limitação física não pode ser privada de seus sonhos com o fundamento de que o Estado ñ deve se preocupar com o interesse particular. Os procedimentos relacionados com a reprodução assistida não decorrem de vaidade. Até prótese mamária o Estado custeia, pq ñ um filho?! Gastam o nosso dinheiro em coisas piores
 
Rita de Cássia em 15/09/2011 06:19:58
um absurdo o estado ter de bancar sonhos pessoais, quantas crianças há em mato grosso do sul na fila de adoção se eles quisessem mesmo filhos não se importariam se fosse naturais ou adotivos, se não conseguem pagar o tratamento que vão para outro estado ou então que paguem pelos seus sonhos sozinhos, afinal de contas 15 mil reais se faz muita coisa muito mais importante que um "sonho" egoista do casal, afinal pai e mãe de verdade quando querem um filho não importa de onde vem...
se essa moda pega as crianças aqui não vão ter qualquer chance de encontrar um lar pois o estado PAGA para vc escolher que filho quer ter... como e o caso desta moça.
ESTADO RECORRA A ISSO....POR FAVOR....NÃO TEMOS QUE PAGAR POR SONHOS PARTICULARES.
 
ligia tulux em 10/09/2011 08:13:40
"Parabéns ao casal e a nossa justiça brasileira que mesmo sendo falha em muitas situações, ainda se mostra sensibilizada para realização de sonhos. Agora que Deus continue abençoando para que a realidade aconteça logo."
 
Míriam C. Cândido em 09/09/2011 12:44:42

Superação- O motivo pelo qual o casal só poderá ter filhos se for por método ciêntico revela uma história de vida de superação. Paulo César, marido de Ana Paula, que trabalha como motorista, teve câncer quando criança e, por causa do tratamento de quimioterapia, passou a ser portador de azoospermia, ou seja, ausência de espermatozóides.

“Se não

fosse pela Defensoria Pública, seria impossível para nós fazermos a

inseminação, que custa em média R$ 15 mil”, afirma Ana Paula Parreira.

A ação foi ajuizada em fevereiro de 2009, pelo defensor

público do Núcleo da Cidadania de Campo Grande, Francisco Carlos Bariani.

Na decisão o juiz José Ale Ahamad Neto afirma que o Estado deve “implementar políticas sociais e econômicas que visem garantir aos cidadãos, em especial aqueles sem recursos econômicos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar”.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) apresentou contestação, na qual afirma que embora exista Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, não há no Estado de Mato Grosso do Sul banco de sêmen.

A PGE relatou que em casos como o de Ana Paula e Pauko César, em que há o tratamento previsto pelo SUS, mas não há disponibilidade do serviço no Estado, pois existe a possibilidade de tratamento fora do domicílio.Para isso, o casal teria de fazer o pedido ao setor responsável no Estado.

Argumentação-O juiz, porém, entendeu diferente. Ele citou a Constituição Federal, no trecho sobre o direito ao planejamento familiar. Levou em consideração, também, o artigo primeiro da portaria nº

426/2005, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, “a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão”.

Outra portaria, nº 388/2005, também do Ministério da Saúde, considera a

necessidade de regulamentar a atenção em reprodução humana assistida aos

casais inférteis e de adotar mecanismos capazes de permitir o acesso

destes, usuários do SUS aos serviços de Média e Alta Complexidade em

Reprodução Humana Assistida.

“Logo, tem o Estado de Mato Grosso do Sul dever de atender a necessidade

da autora. Devendo o Estado custear a realização do tratamento de

fertilização in vitro com sêmen de doador".

O juiz determinou, inclusive, o local onde deve ser feito o procedimento, uma clínica de reprodução humana em Campo Grande. Ana Paula, que já se consultou com a equipe médica da clinica, aguarda apenas a decisão final para voltar e realizar o desejo de ser mãe.

"Sempre quisemos ter filhos. É um grande sonho, que esperamos há um bom tempo. Toda a família está ansiosa pela chegada de uma criança"

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