Inédita em MS, decisão judicial manda Estado bancar inseminação a casal

Foi na internet que Ana Paula, 27 anos, e Paulo Sérgio, 35, casados há 7 anos, descobriram histórias de casais que, assim como eles, queriam ter filhos, não conseguiram pelos métodos naturais e foram à Justiça para ter o direito à reprodução assistida, por meio da inseminação artificial, bancada pelo Governo. Eles, que desde dois anos de casados querem ter filhos e não conseguem, se tornaram o primeiro casal de Mato Grosso do Sul a obter decisão favorável, segundo informou a Defensoria Pública, responsável pela ação.

A decisão mandando o Governo do Estado bancar o procedimento de fertilização in vitro é do dia 21 de julho, mas a causa já dura dois anos. “Achamos que ia demorar até mais”, conta Ana Paula.

“Nós ficamos muito felizes e supresos”, conta a técnica em enfermagem, que antes de ir à Justiça, fez exames e avaliou os custos de um procedimento do tipo. “Ficava em torno de R$ 15 mil.

Como a decisão veio antes do esperado, Ana Paula ainda não tem nada preparado para o bebê.

Ela explica que, além da surpresa pela “rapidez” na decisão, ainda é preciso esperar a finalização do processo. “O Estado ainda tem até o dia 13 para recorrer”, explica.

Confiante de que o fim da história vai ser vitoriso, ela sabe, também, da condição de pioneiro do casal. “Mas nós também aprendemos com outros casais, de Goiás, por exemplo, que conseguiram decisões do mesmo tipo”, compara.

Superação- O motivo pelo qual o casal só poderá ter filhos se for por método ciêntico revela uma história de vida de superação. Paulo César, marido de Ana Paula, que trabalha como motorista, teve câncer quando criança e, por causa do tratamento de quimioterapia, passou a ser portador de azoospermia, ou seja, ausência de espermatozóides.

“Se não

fosse pela Defensoria Pública, seria impossível para nós fazermos a

inseminação, que custa em média R$ 15 mil”, afirma Ana Paula Parreira.

A ação foi ajuizada em fevereiro de 2009, pelo defensor

público do Núcleo da Cidadania de Campo Grande, Francisco Carlos Bariani.

Na decisão o juiz José Ale Ahamad Neto afirma que o Estado deve “implementar políticas sociais e econômicas que visem garantir aos cidadãos, em especial aqueles sem recursos econômicos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar”.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) apresentou contestação, na qual afirma que embora exista Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, não há no Estado de Mato Grosso do Sul banco de sêmen.

A PGE relatou que em casos como o de Ana Paula e Pauko César, em que há o tratamento previsto pelo SUS, mas não há disponibilidade do serviço no Estado, pois existe a possibilidade de tratamento fora do domicílio.Para isso, o casal teria de fazer o pedido ao setor responsável no Estado.

Argumentação-O juiz, porém, entendeu diferente. Ele citou a Constituição Federal, no trecho sobre o direito ao planejamento familiar. Levou em consideração, também, o artigo primeiro da portaria nº

426/2005, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, “a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão”.

Outra portaria, nº 388/2005, também do Ministério da Saúde, considera a

necessidade de regulamentar a atenção em reprodução humana assistida aos

casais inférteis e de adotar mecanismos capazes de permitir o acesso

destes, usuários do SUS aos serviços de Média e Alta Complexidade em

Reprodução Humana Assistida.

“Logo, tem o Estado de Mato Grosso do Sul dever de atender a necessidade

da autora. Devendo o Estado custear a realização do tratamento de

fertilização in vitro com sêmen de doador".

O juiz determinou, inclusive, o local onde deve ser feito o procedimento, uma clínica de reprodução humana em Campo Grande. Ana Paula, que já se consultou com a equipe médica da clinica, aguarda apenas a decisão final para voltar e realizar o desejo de ser mãe.

"Sempre quisemos ter filhos. É um grande sonho, que esperamos há um bom tempo. Toda a família está ansiosa pela chegada de uma criança"