Juiz suspende emissão de alvarás para obras no entorno do Parque dos Poderes
A medida se aplica a empreendimentos que ainda não foram iniciados ou cuja fundação não começou
O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a paralisação da emissão de guias de diretrizes urbanísticas e alvarás para construção de prédios no entorno do Parque dos Poderes.
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A Justiça determinou a suspensão da emissão de guias e alvarás para construção de prédios no entorno do Parque dos Poderes, em Campo Grande. A decisão atende pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que busca impedir danos ambientais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. O Imasul havia se recusado a acatar recomendação anterior do MP para paralisar as obras na região. A medida judicial inclui a suspensão de licenças prévias e de instalação, mesmo para empreendimentos em fase inicial de construção. A verticalização da área é questionada desde o início do ano, considerando que outras regiões prioritárias para adensamento urbano são negligenciadas.
A medida está no bojo de ação civil pública proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que pretende impedir danos ambientais decorrentes da falta de regulamentação da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. A decisão não delimita área específica em metragem, restringindo ao parque.
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Na determinação, o magistrado atende pedido do MP, que havia feito recomendação ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para que paralisasse imediatamente as obras de empreendimentos na área, o que não foi acatado. Em inquérito civil que corre ao mesmo tempo que a ação, o instituto informou que não acataria o pedido, uma vez que no processo judicial o MP pleiteava a tutela de urgência, agora acatada.
O Imasul alegou que “a iniciativa ministerial de buscar um provimento judicial para a paralisação de empreendimentos demonstra o reconhecimento de que a medida transcende o escopo de uma recomendação administrativa, demandando uma análise judicial acerca da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo” e, assim, negou-se a embargar as obras.
Na decisão atual, do último dia 11 de setembro, o magistrado inclui na medida até mesmo a emissão de licenças prévias e de instalação “de empreendimentos cujas obras ainda não começaram ou, se começaram, ainda não passaram da fase de fundação”, detalha.
Além disso, após audiência que já havia suspendido as emissões, houve "movimentação de empresas construtoras para aproveitar os alvarás e licenças já concedidas", segundo o Ministério Público alegou em juízo.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande e com o Imasul e aguarda retorno.
Prédios - A verticalização do entorno do Parque dos Poderes, localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa é alvo do MP desde o começo do ano. A situação é questionada, principalmente, porque outras áreas que, conforme o Plano Diretor de Campo Grande, deveriam ser priorizadas no adensamento urbanístico e populacional, são deixadas de lado.
O Campo Grande News já mostrou diversos empreendimentos que devem se instalar na região nos próximos meses. Há riscos, segundo ambientalistas, moradores e outros especialistas. Por outro lado, há quem defenda que a liberação das obras não desrespeita nenhuma norma, como o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, que fez parte da equipe que elaborou o Plano Diretor.
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