Acordo suspende novas construções no entorno do Parque do Prosa por 8 meses
Em documento assinado com MP e governo de MS, prefeitura se comprometeu a não emitir alvarás para obras
Acordo firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande suspende, por 240 dias, novas autorizações de construção de prédios no entorno do Parque Estadual do Prosa. A decisão foi tomada em audiência pública realizada nesta segunda-feira (28), conduzida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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Campo Grande suspende novas construções perto do Parque do Prosa. Acordo entre Ministério Público, Governo Estadual e Prefeitura interrompe, por 240 dias, autorizações para prédios no entorno do parque. A decisão, tomada em audiência pública, visa regulamentar a zona de amortecimento e analisar impactos ambientais. Nos primeiros 60 dias, o Estado apresentará a regulamentação da zona de amortecimento e projetos de infraestrutura. Em seguida, o município terá 180 dias para estudos sobre os impactos cumulativos de empreendimentos na área. Embora a medida suspenda novas licenças, obras já autorizadas poderão prosseguir, gerando preocupação entre ambientalistas. O custeio dos estudos de impacto ainda está indefinido.
A reunião aconteceu com autoridades estaduais, como o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o presidente do Imasul, André Borges Barros Araújo; secretários municipais; o secretário municipal de Desenvolvimento e Agronegócio, Ademar Silva Júnior; e a presidente do Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.
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Conforme o acordo, dos 240 dias de suspensão, nos primeiros 60 o Estado deve apresentar a regulamentação legal da zona de amortecimento, que já foi solicitada pelo MPMS por meio de uma ação civil pública ajuizada em junho, além dos projetos de drenagem, esgoto e sistema viário.
Após esse prazo, começará a correr o período de 180 dias para que o Município de Campo Grande apresente os estudos sinergéticos e cumulativos relacionados aos empreendimentos e/ou atividades que pretendem se instalar na zona de amortecimento indicada.
O Município de Campo Grande se comprometeu a não expedir GDUs (Guia de Diretrizes Urbanísticas) e alvarás de empreendimentos sujeitos a GDUs a partir de ontem (29), inclusive aqueles que já estão em trâmite, quando relacionados à zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
A advogada Giselle Marques, que atua no processo como representante do movimento SOS Parque dos Poderes e coordenadora dos Juristas pela Democracia, também esteve presente na reunião e apontou que, apesar do avanço, o acordo não suspende licenças já concedidas. Empreendimentos que já possuem alvará poderão continuar suas obras, o que preocupa os defensores do parque.
“Nossa preocupação agora é que esses empreendedores corram para erguer prédios e consolidem um fato consumado antes que os novos estudos sejam concluídos”, alertou Giselle.
Apesar de ver com bons olhos a solicitação dos estudos sinergéticos, que analisam os impactos combinados ou cumulativos de vários projetos ou atividades, que podem ser diferentes tipos de empreendimentos ou fases de um mesmo projeto, ela aponta que esses estudos são normalmente muito caros.
Giselle aponta que questionou a responsabilidade pelo custeio dos estudos de impacto. “Esses estudos são complexos, mais robustos até que um EIA-RIMA, e não podem ser pagos com dinheiro público. Pelo princípio do poluidor-pagador, quem quer construir é quem deve arcar com esses custos, não a população”, declarou.
A reportagem entrou em contato com o município para saber se o custeio dos estudos será arcado exclusivamente pelo poder público ou se os empreendimentos interessados também irão contribuir. O espaço segue aberto.
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