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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

18/10/2013 19:44

Justiça anula licitação bilionária do lixo em Campo Grande

Vinícius Squinelo e Zemil Rocha

O juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a anulação da licitação do lixo de Campo Grande. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (18), acatando pedido de ação popular, e considerou que houve direcionamento no processo licitatório.

Kuklinski julgou procedente a ação popular nº. 0038391-94.2012.8.12.0001 movida por Thiago Verrone de Souza, e anulou a concorrência pública n. 066/2012, e consequentemente o contrato administrativo com o consórcio CG Solurb, vencedor da licitação.

A Solurb receberia R$ 1,3 bilhão da Prefeitura de Campo Grande, ao longo de 25 anos, para gestão dos resíduos sólidos na cidade.

Segundo os autos, a administração pública da Capital deve realizar nova licitação, obedecendo os trâmites legais, “que não foram respeitados, dado o óbvio direcionamento” – nas palavras do magistrado.

“Em razão do princípio que garante a continuidade da prestação do serviço essencial, a vencedora do certame anulado deverá continuar prestando os serviços de acordo com o estabelecido no contrato administrativo pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir da intimação desta sentença, tempo que se considera suficiente para que a Administração Pública Municipal tome as medidas cabíveis, podendo aproveitar grande parte dos estudos feitos para a licitação anulada, mas sem restringir desta vez, seu caráter competitivo, e espera-se, adotando um perfil mais moderno para solução dos dejetos municipais, inclusive os de saúde”, diz a decisão.

Ainda segundo os autos, a Prefeitura de Campo Grande deve respeitar os valores pactuados no contrado, sob pena de responder por enriquecimento ilícito. Kuklinski decidiu que os valores já pagos à Solurb devem ser discutidos em ação própria.

Polêmica - A licitação foi lançada em maio do ano passado, com entrega de propostas em 16 de julho de 2012. Próximo ao prazo, foram várias tentativas de interromper o processo licitatório. O procedimento foi contestado pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Groso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) e entidades.



Ai Senhores Vereadores Kd A CPI Do Lixo e Do Onibus .?
O Antigo Prefeito era Todo Certinho.
Ou será que Existi Amizade Entre os Senhores e O antigo Prefeito?
 
Fábio Souza em 19/10/2013 16:29:34
A justiça tarda mas não falha.
 
Marcia França em 19/10/2013 10:21:20
a licitação ocorreu na gestão de quem??? é de bom tom informar isso também....
 
maria vernadete fleitas em 18/10/2013 23:44:09
Essa o EX prefeito não esperava menos dinheiro no bolso da sua família, E o Bernal....
 
Kaio Ferraz em 18/10/2013 23:27:03
Ai, alguem vai querer que os anteiores expliquem esse LIXO que resultou na contratação do SOLURB, essa o BERNAl nao tem como EXPLICAR mas creio que os anteriores tem.
por isso que falor que no primeiro ano de mandato do eleito, ele trabalha com os esquemas montados do anterior, somente no proximo ano e que ele coloca a ideia dele em pratica. e isso se chama PPA, (Plano Pluri Anual) LDO (Lei das Diretrizes Orlamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual)..

 
Marcio Barbosa em 18/10/2013 22:55:51
sem dar atenção as manobras, sua honestidade e o motivo de tantas lutas esta vindo a tona e sendo mostrado o porque de tanta perseguição, quantos interesses escusos por traz.
parabéns velho amigo.
 
willian jorge galev em 18/10/2013 22:52:46
muito engraçado se fosse do Bernal já estariam falando até em cadeira eletrica
 
DAVID IZAIAS em 18/10/2013 22:44:59
e agora?
quem era o prefeito da época?
segundo o magistrado: obvio direcionamento.

e agora? o prefeito anterior será responsabilizado?
 
Ademir Rodrigues em 18/10/2013 22:39:44
E ai pessoal das CPI'S ,não caberia uma CPI para apurar as irregularidades? Não fechem seus olhos para um assunto tão sério.
 
jesusribeiro em 18/10/2013 21:32:21
Mas essa licitação foi feita ainda no reinado dos santos, como deu errado alguma coisa?
 
luiz alves em 18/10/2013 21:09:28
E O CONSÓRCIO GUAICURUS??? TAMBÉM É UMA LICITAÇÃO ILEGAL, TAMBÉM FEITA SEM O OLHAR DO POVO!!!
 
GILSON DE OLIVEIRA CANO em 18/10/2013 21:03:28
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