Justiça doa R$ 1,6 milhão arrecadados com penas alternativas de multa
Acontece às 14h desta quinta-feira (8) em Campo Grande a doação de R$ 1,6 milhão arrecadado pela Cepa (Central de Execução de Penas Alternativas) com penas pecuniárias - ou seja, pagamento de multas à Justiça - para entidades beneficentes. A cerimônia acontecerá no Fórum, que fica na rua da Paz, esquina com a rua 25 de Dezembro.
Representantes das instituições que tiveram seus projetos contemplados com os recursos vão ao evento formalizar a doação. Ao todo, o valor será repartido entre 18 entidades filantrópicas, beneficiando 7,4 mil pessoas (número 20% superior à 2016).
Todas as instituições beneficiadas obedecem critérios para estarem cadastradas na Cepa, como receber mão de obra de condenados a penas alternativas, além de ter que elaborar projeto com finalidade específica e de grande impacto e alcance social. Os projetos tem que passar pelo crivo do Ministério Público e judiciário.
"Temos provas de que o sistema penitenciário não comporta mais presos, então devemos pensar em novas formas de lidar com a criminalidade, como, por exemplo, tentar melhorar a estrutura penitenciária e evitar fazer uso dela, quando a lei assim permite, condenando o réu a pagar sua pena de outra forma", conta o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior.
Lotado na 2ª Vara de Execução Penal e responsável pela Cepa, Esbalqueiro Júnior segue apoiando as penas alternativas. "Dessa maneira, a pessoa contribuirá mais com a sociedade e, quem sabe, pare de se envolver em coisas erradas", opina.
Receberão os recursos da Cepa as entidades Associação dos Amigos da Casa de Abraão, Afrangel (Associação Franciscanas Angelinas), Pestalozzi, Casa de Ensaio, Centro de Apoio e Orientação à Criança Lar Vovó Miloca, Centro de Integração da Criança e do Adolescente, Cotolengo Sul-mato-grossense, Educandário Getúlio Vargas, Escola Colibri, Grupo Espírita Amor e Paz, Instituto Luther King, Recanto da Criança, MEIMEI – Sociedade Assistencial, e Comando-Geral da Polícia Militar.
