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Campo Grande, Sábado, 22 de Setembro de 2018

15/09/2018 17:51

Justiça nega pedido para contratação de professores para a creche do Detran

Desembargadores entenderam que não é obrigação do órgão manter um centro de educação infantil

Ricardo Campos Jr.
Entrada do Detran da Capital, na saída para Rochedo (Foto: Assessoria de Comunicação/ Governo)Entrada do Detran da Capital, na saída para Rochedo (Foto: Assessoria de Comunicação/ Governo)

A Justiça negou pedido para que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), o Governo de Mato Grosso do Sul ou a Prefeitura de Campo Grande contratassem, em caráter emergencial, pelo menos oito professores para atender a creche que fica na sede do órgão, na saída para Rochedo.

O processo foi aberto pelo sindicato que representa os servidores do departamento, que alegou atraso nas atividades em 2017 e 2018 pela falta de funcionários para cuidar das crianças cujos pais trabalham na repartição pública.

No começo do ano, o bloco onde funciona o CEI (Centro de Educação Infantil) passou por reformas, período que segundo a entidade de classe o órgão deveria ter aproveitado para providenciar docentes, o que não aconteceu.

Dessa forma, alegando prejuízo para as crianças e os servidores, pediu que a contratação fosse determinada em caráter liminar e validada na decisão final do processo.

A prefeitura se defendeu dizendo que o Detran é um órgão estadual e por isso não tinha responsabilidade alguma sobre o funcionamento da creche, que foi aberta por decisão estadual. O argumento foi aceito pelos desembargadores da 3ª Seção Cível.

Já o Estado jogou a responsabilidade da manutenção do CEI para o Detran e pediu que o pedido fosse negado por violar o princípio de separação dos poderes, por gerar uma despesa não previstas aos cofres públicos e porque não há professores de educação infantil no quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Educação.

O relator do caso, desembargador Amaury Amaury da Silva Kuklinski, seguido pelos seus pares, entendeu que, de fato, o próprio decreto que regula a estrutura do Detran coloca a creche como sendo de responsabilidade do órgão, isentando o Executivo de quaisquer obrigações.

Por fim, entendeu que a função do departamento é implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito no território do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nesse caso, se mantém uma creche dentro de seus muros é por mera liberalidade. Além disso, os pais que se sentirem prejudicados podem procurar vagas para os filhos em outras unidades da rede de ensino.



Todo mundo querendo se dar bem. Todo mundo querendo uma boquinha.
 
Alex André de Souza em 15/09/2018 21:32:58
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