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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

01/09/2013 08:14

Liminar corta reajuste de salários do prefeito, de secretários e vereadores

Ângela Kempfer

Por decisão liminar do juiz Amaury da Silva Kuklinski, está suspenso o repasse de valores reajustados dos salários do prefeito Alcides Bernal, do vice Gilmar Olarte, dos secretários municipais e dos vereadores da Câmara de Campo Grande.

A decisão é do dia 28 de agosto e tem como argumentos o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e o fato de ter passado como Decreto Legislativo, o que contraria a Lei Orgânica do Município, que estabelece que o subsídio deverá ser fixado por lei específica.

O prefeito, que recebia mais de R$ 20,4 mil por mês, voltará a ter o salário de R$ 15,8 mil. Já os vereadores perderão quase R$ 6 mil mensais, com queda nos salários de R$ 15 para R$ 9,2 mil.

“Afigura-se patente a imoralidade de ato de iniciativa da Câmara dos Vereadores, que eleva o próprio subsídio em cerca de 60%, demonstrando a prevalência de seus próprios interesses em detrimento do interesse público, que deve nortear todos os atos da Administração Pública”, justifica o juiz .

A decisão suspende a eficácia da Resolução 1.155, de 4 de dezembro de 2012, e do Decreto Legislativo 1.644, de 21 de dezembro de 2012, que fixaram os novos valores de remuneração. O mérito ainda não foi julgado, mas para evitar maiores danos, o juiz determinou a suspensão imediata dos repasses.

A suspensão atende a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, porque a aprovação ocorreu em dezembro do ano passado e, conforme a lei, deveria ocorrer seis meses antes do fim do mandado.

Ao conceder a liminar, o juiz lembra que 45% dos vereadores foram reeleitos e ao aprovarem o reajuste acabaram beneficiando a si mesmos. "Referida proibição objetiva coibir atos que acarretam aumento de despesa que pode comprometer o orçamento subsequente, além de evitar que os membros reeleitos busquem o
próprio favorecimento – por isso também a necessidade de ocorrer antes das eleições, ou
a proliferação de favores políticos em troca de benefícios", esclarece.

Amaury Kuklinski esclarece ainda que, em caso de decisão oposta no julgamento do mérito, "torna possível o restabelecimento imediato do pagamento dos agentes públicos afetados pela decisão, inclusive com o pagamento dos valores retroativos".

 



Ótima oportunidade para os 55% de vereadores novos que foram eleitos de provar sua responsabilidade com a coisa pública. Ficou muito tranquilo aos novatos de dizer que ao assumirem o salário já tinha sido reajustado... Não é culpa nossa! (muitos disseram)
O reajuste tinha sido aprovado no apagar das luzes da última gestão legislativa e daqueles vereadores somente 45% retornou com a reeleição.
O Juiz ao conceder a suspensão da aplicabilidade do reajuste oportuniza à população de saber quem é quem na ordem do dia.
Com a palavra nossos ilustres representantes!
 
JOSCELI PEREIRA em 02/09/2013 09:13:51
Super aumentaram o salário, aumentaram o número de vereadores na casa e até agora ainda não começaram a trabalhar em prol da população. Ficam o tempo inteiro jogando pedras no telhado do prefeito, e os que foram reeleitos fizeram vistas grossas aos erros da administração passada.
 
jorge oliveira em 02/09/2013 06:57:22
Sou servidor, e creio que se vcs lerem o que irei escrever vocês mudarão de idéia. Vcs sabiam que o salário do prefeito é o teto pro salário do servidor? Vcs sabiam que o salário do prefeito não subia há dez anos e aqui era um dos menores do Brazil? Vcs sabiam que o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais nunca saiu porque nao da pra fazer carreira com salário do prefeito baixo? Vcs acham que 15mil é muito? Entao verifiquem como vamos encontrar médicos e odontólogos que teriam este teto no fim da carreira como limite? (o que dá no máximo 8,5mil reais tirando impostos/descontos) Vcs sabiam que ganhar isso no particular é mais facil do que na rede pública. Estou contra esse juiz, e não sou a favor do prefeito e dos vereadores,e sim dos servidores, por favor, vejam o outro lado
 
josé pires dos santos em 01/09/2013 22:27:41
parabens ao magistrado por essa bem tomada decisão,falta agora reduzir tbm dos deputados,que receberam um aumento absurdo
 
laura cristina em 01/09/2013 20:59:50
Parabéns ao Profº Dr. Kuklinski por esta decisão coerente.
 
Marcos Wild em 01/09/2013 20:58:37
será que este juiz é importado, precisamos de juízes assim para o nosso país
 
odair nascimento em 01/09/2013 20:54:00
Por que não recebem salario mínimo? Ou, porque não pagam esse mesmo salário aos professores, policiais, bombeiros, esses sim, merecem com gosto esse salario. Políticos tem que receber apenas uma ajuda de no máximo um salario minimo.
 
geferson cabral em 01/09/2013 20:43:57
Ministério Público atuante e juiz sem medo de JULGAR! Parabéns aos dois pelo excelente trabalho.
 
angelica guedes mattos em 01/09/2013 19:16:05
Como diz o jargão popular a justiça tarda mas não falha. Gostaria que isso se confirme pois eles recorrerão dessa decisão. Porem espero que o proximo juiz julgue de acordo com a moralidade e a honestidade que o povo espera de seus representantes. Parabéns senhor meritíssimo.
 
jesus ribeiro em 01/09/2013 18:15:05
Esse juiz é meu ídolo. O Sr. Nelson Trad (ex-prefeito), reajustou o próprio salário e dos demais políticos na base da canetada. Isso é vergonhoso.
É possível acreditar em pessoas comprometidas com a sociedade. O Sr. Amaury é uma dessas pessoas.
 
Tereza Cunha em 01/09/2013 18:07:49
Dos três poderes, o Judiciário sempre se mostrou o mais justo, o mais coerente, e o que mais responde aos anseios da sociedade. Dá para notar pelas decisões do STF em condenar os mensaleiros, em reconhecer a diversidade de famílias, etc. Porque o Legislativo é uma podridão, eles fazem o que querem, basta ver que mantiveram o mandato do deputado presidiário. No legislativo municipal aqui, é uma vergonha. E o executivo também não vale nada, só jogo de interesses. Parabéns ao magistrado.
 
Rafael Santos em 01/09/2013 18:05:04
gloria a DEUS ate que enfim alguem olhou por nós
 
sandro willian em 01/09/2013 16:26:12
Mais uma do ministério público, de olho e na aplicação correta da lei e da ordem.Logo vai aparecer o testa de ferro desses políticos, o presidente da câmara e num tom de seriedade dirá que o aumento obedece as leis e que vai recorrer dessa decisão, injusta. Nós , o povo estamos tão desconfiados de decisões desse tipo que é melhor aguardar porque se recorrerem é porque não tem vergonha na cara mesmo e nesse momento já devem estar bolando uma estratégia pra manter o salario de doutorado, de juízes ou de uma alta profissão, ou vai valer o "quem cala consente". Por outro lado e pra completar a justiça, devem devolver o que receberam, já que foi ilegal. Belê???
 
samuel gomes-campo grande em 01/09/2013 16:14:16
Assim deve ser a Justiça, independente, vamos confiar que ainda há excelentes juízes, é descendente de povo corajoso, demonstrou que respeita a Constituição Federal; para alguns vai doer no bolso, mas a Justiça deve ser igual para todos, é esse o recado que veio das ruas, ninguém pode tirar do povo o que dele recebeu.
 
osorio caetano de oliveira em 01/09/2013 15:45:19
seria bom que a população tivesse a consciência, de que esse aumento aconteceu na gestão passada, e muitos daqueles vereadores, INFELIZMENTE, foram re-eleitos; Tinha que existir um candidato para propor uma lei, que impedisse esse denominado re-eleição, por,pelos menos 20 anos, assim, não aconteceria uma legislação em causa própria, como tentaram emplacar....
 
Anderson Roque Martinez dos Santos em 01/09/2013 15:27:38
Parabéns ao MPE pela iniciativa e ao juiz pela decisão; que seja assim no TJMS. As coisas tem que mudarem na justiça, no voto e o nosso comportamento de coração mole. Na verdade nem precisava de Câmara de vereadores, os representantes de bairros poderia fazer isso melhor com menos despesas.
 
luiz alves em 01/09/2013 14:44:29
Certo e Justo. Mas é só liminar; espero que mais breve possível sera julgado o mérito. E que em seguida os vereadores (principalmente aqueles que eram vereadores em dezembro 2012; aqueles eleito depois tiveram "sorte") serão obrigados a devolver COM juros e ajuste monetária.
 
Marcos da Silva em 01/09/2013 14:24:33
Deus existe.
Esse aumento do ano passado tava deixando a população muito nervosa. Dá até mais esperança pro povo agora.
 
Paulo Miranda em 01/09/2013 12:38:03
parabéns juiz, fez a coisa certa.chega de ver nossos representantes aumentando seus salários!
 
Enaura C Freitas em 01/09/2013 12:35:33
Eles Não deveria é Receber Salario isso Sim..
Eles Dizem Q estão Ali p Representar o POVO.
Paga Salario Mínimo P Eles.
E Dá Uma Cesta básica Todo Mês Q tá Ótimo.
Quero Ver o Qual vai Querer Fica Por Lá.
 
Fábio Souza em 01/09/2013 12:12:51
Eles deveriam devolver o que ja receberam .
 
edson moreira em 01/09/2013 11:42:33
O povo merece um Ministério Público atuante. parabéns ao MP e ao sábio Magistrado pelas atuações que vão ao encontro ao que se espera: JUSTIÇA.
 
Maria Dejanira em 01/09/2013 11:39:05
O magistrado em tela sempre tem pautado suas ações pelo mais alto espírito republicano; já os nobres vereadores, um esculacho com a população menos favorecida, com o erário e com a dignidade do parlamento. Enfim, uma vergonha para a cidade e seu povo esse parlamento!!! Parabéns ao Exmo. Dr. Kuklinski.
 
Vicente de Paula Barbosa em 01/09/2013 11:33:40
PARABÉNS ao Movimento voluntário que levantou essa bandeira e foi o responsável para que isso ocorresse.
 
EDUARDO ALENCAR em 01/09/2013 11:09:18
Dr. Kuklinski, parabéns precisamos de mais pessoas serias como o Sr....
 
Helton Maximo Rabelo em 01/09/2013 10:37:29
Parabens ao magistrado, eles sao funcionario publico deve seguir o aumento do funcionalismo
 
Renato Oliveira em 01/09/2013 10:35:43
Ótima decisão, porem poderia ser mas relevante, fazendo que reembolsa-se os valores pagos.
 
Adriano Volpini em 01/09/2013 10:31:34
Estes caras (vereadores) tem que ganhar salario minimo pelo que fazem , devem devolver o que receberam a mais corrigido ...
 
zenobio veiga da silva em 01/09/2013 10:26:23
Parabéns ao Dr. Kuklinski por esta decisão coerente. Trata-se de um absurdo e completo desrespeito a todos nós cidadãos este aumento estratosférico, uma vergonha! Corta o microfone deles!!!
 
Fernando Rocha em 01/09/2013 09:54:38
Uma ótima noticia nada mais que justo, eles gostam de ter e aumentar seu próprio salário, em todo inicio de mandato.Na sua grande maioria não tem nível superior nós que nos matamos de estudar fazer especializações não chegamos nem perto deste salário veja vc um professor ou qualquer outra área dentro do serviço público que apresente uma pós graduação ou um mestrado ou ate mesmo doutorado não ganha este salário espero que eles continue com este salário por que mesmo assim já estão ganhado muito,
 
marcio mario ramos em 01/09/2013 09:43:32
Parabéns pela coragem do magistrado!
 
Luiz Gomes em 01/09/2013 09:40:49
Muito bom Exmo. juiz Amaury da Silva Kuklinski, pois o Sr. prefeito para repassar o dinheiro dos servidores o qual de direito vetou... agora um aumento exorbitante para o chefe do executivo e seus legisladores é aprovado de imediato.
 
Carlos Alexandre em 01/09/2013 09:36:51
Parabens a esse juiz Amaury da Silva Kuklinski,homem de fibra e que respeita o misero salario que é pago oas verdadeiros trabalhadores desse País, que Deus continue iluminando sua bela correira de Magistrado.

 
oder oliveira chaves em 01/09/2013 09:35:17
Que beleza! Justiça foi feita! Os Srs. vereadores aprovaram esse absurdo aumento na surdina e no "apagar das luzes" do governo passado. Foi um total desrespeito ao cidadão pagador de impostos.
 
MARCELLO MENDES em 01/09/2013 08:46:40
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