Mutirão DPVAT é ampliado para o interior e audiências devem começar em agosto
Além da Capital, cidades do interior do Estado também terão acesso ao mutirão de conciliação relacionado ao seguro obrigatório DPVAT. As primeiras discussões para a implantação do mutirão foram feitas entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, o coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Conciliação, desembargador. Vladimir Abreu da Silva, além dos juízes auxiliares Alexandre Antunes da Silva e Paulo Afonso de Oliveira. A reunião também teve a participação do representante da Seguradora Líder – DPVAT, Flávio Morais.
A ideia é que as primeiras ações sejam feitas já no início de agosto, percorrendo 51 comarcas do interior até o final do ano. Ao todo são 4.733 processos nessas comarcas. Para a realização dos mutirões, essa base será analisada, separando os processos aptos para acordo.
Na Capital – Neste ano já ocorreram três etapas do mutirão DPVAT no Fórum de Campo Grande, com 884 audiências realizadas, 537 acordos (60,74%) e 671 perícias (75,9%) em processos de varas cíveis residuais, e no mês de julho foram pré-agendadas mais 400 audiências.
Além dos acordos obtidos nas audiências, o acervo de processos de indenização deve diminuir, já que parte dos casos em que não houver acordo poderá ser sentenciado com resolução de mérito, baseado na perícia médica realizada durante o mutirão.
Os processos separados para o mutirão são indicados em cada vara pela própria seguradora, classificados como mais suscetíveis de acordo.
Depois desta identificação prévia, o trabalho fica por conta do cartório de cada vara que procede às intimações das partes para que compareçam no dia e hora agendados.
Hoje existe cobertura para os casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS), que podem chegar até o valor de R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas.
A motocicleta é o principal meio de transporte envolvido em acidentes de trânsito, com 580 mil casos indenizados em todo o ano passado.
