Plantão policial pode ser 'sacrificado' para cumprir decisão da Justiça
Diante da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude) em Campo Grande volte a funcionar em regime 24 horas, a Polícia Civil pode ter que "sacrificar" equipes de plantonistas das Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário).
De acordo com o delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas, não há efetivo suficiente para criar um regime de plantão 24h na delegacia, que precisaria de pelo menos cinco equipes - composta por delegados, investigadores e escrivães. "É uma matemática muito grande", diz ele.
Vargas conta que a polícia local ainda não foi intimada sobre a decisão, mas que ele vai tentar uma reunião com o procurador geral para tentar resolver a situação da melhor forma. A determinação do STJ estabelece prazo de 120 dias para que o regime de plantão seja estabelecido na delegacia.
"Se tiver que cumprir, vamos ter que fazer algumas adequações, ou sacrificando o efetivo das Depacs, ou fazendo lá na Casa da Mulher Brasileira e unir estes dois atendimentos especializados", comenta o chefe da Polícia Civil, revelando também outra possibilidade, de que o atendimento seja conjunto ao das mulheres vítimas de violência.
Demanda baixa - O delegado ainda conta que, atualmente, a Deaij não funciona em regime 24h por falta de demanda para tal. "Não funciona hoje, justamente em razão da demanda. Se for atende todas as especialidades, a gente teria que ter uma estrutura muito grande", explica novamente Vargas.
No caso, o delegado se refere aos flagrantes que ocorrem fora do horário de expediente da delegacia especializada, e que atualmente são atendidos inicialmente nas Depacs, e depois encaminhados para as especializadas - exceto no caso de violência contra a mulher, que vai direto para a Casa da Mulher Brasileira.
Além da polícia, também seria necessário contar com esquema especial do Ministério Público e Judiciário para atender adolescentes infratores. Hoje, a Polícia Civil conta com efetivo de 1,3 mil policiais civis.
Mesmo diante dos concursos, o problema de baixo efetivo é apenas amenizado, frisa Marcelo Vargas, já que o ideal é que existam 2,4 mil policiais civis. Hoje, há 192 delegados, que podem chegar a 222 com o concurso a ser realizado. Entretanto, o número ideal é de 330 delegados.
