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Campo Grande, Sábado, 20 de Abril de 2019

03/01/2019 13:04

Polícia Municipal pode parar em "qualquer lugar" em emergências, diz secretário

O assunto ganhou repercussão após publicação de resolução normativa da secretaria que proíbe viaturas de transitar ou estacionar em locais em desacordo com CTB

Guilherme Henri e Danielle Valentim
Secretário Valério Azambuja (Foto: Arquivo)Secretário Valério Azambuja (Foto: Arquivo)

O secretário municipal de segurança e defesa social Valério Azambuja esclareceu nesta quinta-feira (3) que a Polícia Municipal pode parar em “qualquer lugar” em caso de emergências.

O assunto ganhou repercussão após publicação de resolução normativa da secretaria que proíbe viaturas da Polícia Municipal de transitar ou estacionar em locais em desacordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Conforme o secretário, caberá a população fiscalizar e também cumprir as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

“Se o poder público cobra posturas legais da população, quanto à parada ou estacionamento nas vias de Campo Grande, nada mais justo que esse mesmo agente de fiscalização cumpra as regras previstas no CTB”, destaca.

Além disso, conforme Valério, para isso as situações precisarão ser avaliadas caso a caso. “Se, por exemplo, na Avenida Afonso Pena com a 14 de Julho, uma viatura da Polícia Municipal está estacionada em cima da calçada, naquele exato momento está havendo alguma situação de emergência? Um conserto de um sinal? Manutenção da parte elétrica do sistema de travessia? Caso contrário o agente estará cometendo uma transgressão no que se refere ao CTB”, explica.

Normativa - A resolução vale a partir de hoje (3) e o servidor que descumprir a resolução estará sujeito a sanções disciplinares.

O texto da Sesdes considera que transitar ou parar com veículos “em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos (sic)” são infrações gravíssimas previstas no CTB.

A Sesdes admite que há necessidade de adequação do procedimento serviço de segurança pública prestado aos campo-grandenses, para evitar qualquer cometimento de infração por parte da Polícia Municipal.



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