Por 21 milhões, MS tenta novamente concluir cadeia feminina lançada há 11 anos
Anunciada em 2014 e paralisada desde 2020, obra já consumiu várias licitações, revisões técnicas e reajustes
Mais de uma década após o anúncio oficial, o Governo do Estado tenta, mais uma vez, concluir a construção da Cadeia Pública Feminina de Campo Grande. A obra, lançada em 2014 com orçamento inicial de R$ 14 milhões, voltou à agenda estadual com novo edital de licitação publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (4). O valor estimado para esta nova tentativa de conclusão é de R$ 21.129.541,49.
RESUMO
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Governo de MS lança nova licitação para concluir cadeia feminina em Campo Grande. Orçada em R$ 21,1 milhões, a obra foi iniciada em 2014 com previsão inicial de R$ 14 milhões. A cadeia, com capacidade para 407 detentas, busca aliviar a superlotação do presídio feminino Irmã Irma Zorzi. A construção foi marcada por problemas no projeto original e abandono por duas empreiteiras. Erros no projeto executivo levaram à anulação do primeiro contrato em 2017. Uma segunda tentativa, em 2020, também fracassou após a empresa responsável alegar desequilíbrio financeiro. O novo processo licitatório será aberto em 1º de julho.
O novo processo licitatório será aberto no dia 1º de julho. A modalidade será de empreitada por preço unitário e julgamento pelo menor preço. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da AGESUL (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
A cadeia, planejada para oferecer 407 vagas, é considerada estratégica para o sistema penitenciário feminino do estado. Atualmente, Campo Grande conta apenas com o presídio feminino Irmã Irma Zorzi, projetado para 231 internas.
O projeto da cadeia feminina foi lançado ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli, com recursos federais estimados em R$ 10,2 milhões e contrapartida estadual de R$ 3,7 milhões. A licitação inicial, realizada em 2014, resultou na contratação da obra por R$ 14,03 milhões.
Entretanto, o andamento da obra foi comprometido por erros no projeto executivo, elaborado pela administração federal. Em setembro de 2017, o governo estadual anulou o contrato com a construtora responsável, alegando inconsistências graves na concepção da estrutura.
Desde de 2016, diversas ações técnicas e jurídicas foram iniciadas para tentar viabilizar a continuidade da obra. Em 2017, a Agesul contratou por R$ 42,5 mil a elaboração de um laudo pericial para avaliar patologias na estrutura de concreto armado do bloco de vivência coletiva da cadeia.
Em seguida, em 2018, a empresa LM Arquitetura Ltda foi contratada por R$ 465.599,00 para revisar e corrigir os projetos executivos complementares para readequar os planos originais e permitir a retomada da construção.
Em 2020, após três anos de paralisação, o governo lançou um novo edital com valor orçado em R$ 16,9 milhões. A empresa Oros Engenharia Ltda venceu o certame e, em 2022, assinou contrato com previsão de 540 dias para conclusão.
Após executar 39,71% do projeto, o grupo alegou desequilíbrio financeiro e deixou a construção. A empresa chegou a pedir o reequilíbrio financeiro do contrato para concluir o projeto, alegando os altos preços do material durante a pandemia da covid-19.
Com a nova licitação aberta o governo de Mato Grosso do Sul chega à terceira tentativa oficial de tirar do papel a unidade prisional. Desde 2014, enquanto o projeto acumula atrasos, a população carcerária feminina aumentou consideravelmente, pressionando ainda mais as estruturas já existentes.
