Prazo para regularizar IPTU é estendido até o dia 15
Medida ocorre na data em que venceria o período inicial
Prefeitura de Campo Grande prorrogou nesta sexta-feira (9), por meio de edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), o prazo para adesão ao Regulariza CG até a próxima quinta-feira (15). A administração municipal informou que a mudança amplia o período disponível para os contribuintes interessados nas condições especiais.
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A Prefeitura de Campo Grande prorrogou até quinta-feira (15) o prazo de adesão ao Regulariza CG, em edição extra do Diogrande publicada nesta sexta-feira (9), data em que terminaria o período original. Quase 500 pessoas aguardaram atendimento, com espera superior a três horas. O programa oferece até 90% de desconto em juros e multas à vista para dívidas de até 2018, e permite parcelamento em até 16 vezes, com parcela mínima de R$ 100. A adesão ocorre pelo portal ou pelo telefone (67) 4042-1320.
A extensão foi anunciada no dia em que terminaria o prazo original. Nesta sexta, quase 500 pessoas chegaram a aguardar atendimento na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho, onde a espera passou de três horas. Durante a tarde, a Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) já admitia a possibilidade de ampliar o período de negociação.
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Com a nova data, os contribuintes terão mais seis dias para aderir ao programa. As demais regras permanecem voltadas à regularização de débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para a negociação.
Para dívidas mais antigas, os abatimentos chegam a 90% sobre juros e multas no pagamento à vista. O percentual máximo vale para valores referentes a períodos até 2018.
Quem possui débitos de 2019 e 2020 pode obter desconto de até 50% nos acréscimos com a quitação integral. Para dívidas entre 2021 e dezembro de 2025, o abatimento informado pela Prefeitura é de 30%.
O que é - O programa permite colocar em dia débitos como o IPTU e outras dívidas com o município, com descontos sobre juros e multas para pagamento à vista ou parcelado.
A tratativa também permite dividir os valores. No parcelamento em até seis vezes, o desconto sobre os acréscimos é de 40%. A redução passa para 30% quando a dívida é dividida em até 12 prestações e para 25% nos acordos em até 16 parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 100.
Débitos originados de acordos anteriores não podem ser incluídos em um novo parcelamento dentro do programa. Nesses casos, a condição disponível é o pagamento à vista.
A adesão pode ser feita pelos canais digitais da Prefeitura, no portal de parcelamento, ou pelo telefone (67) 4042-1320. O atendimento presencial também ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho.
