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Campo Grande, Domingo, 15 de Setembro de 2019

22/08/2019 20:45

Prefeito assina nesta sexta-feira lei que cria alvará imediato para construção

Sistema deve reduzir para 15 minutos processo que até agora demorava até 80 dias.

Ângela Kempfer
Em julho, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Eduardo Costa, e o prefeito Marquinhos Trad assinaram decreto que deu start para a mudança; (Foto: Fernanda Palheta)Em julho, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Eduardo Costa, e o prefeito Marquinhos Trad assinaram decreto que deu start para a mudança; (Foto: Fernanda Palheta)

O prefeito Marquinhos Trad assina na manhã desta sexta-feira (23) a lei que estabelece alvará imediato para construção, que reduz para 15 minutos processo que até agora demorava até 80 dias. A solenidade está marcada para às 8h30 de amanhã.

Em julho deste ano, foi anunciada a elaboração do sistema online que vai simplificar o processo em Campo Grande. O segundo passo é detalhar em lei como funcionarão os serviços.

A prefeitura argumenta que não tem servidores suficientes para analisar com agilidade tantos pedidos feitos mensalmente, por isso a mudança. 

Segundo o município, o objetivo também é desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários nos processos de obtenção de licenças urbanísticas.

"Para isso, se estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, envolvidas com o processo de elaboração dos projetos de intervenção arquitetônica na cidade", argumentou o Executivo no decreto que deu o start para a alteração no mês passado.

Em um primeiro momento, o alvará imediato deve englobar apenas construções de residência familiar, conjunto de casas com até seis unidades e salão comercial de até 500 metros quadrados.

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