Prefeitura abre edital de R$ 24,5 milhões para vagas em comunidades terapêuticas

A Prefeitura de Campo Grande abriu edital para contratar organizações da sociedade civil que vão atuar no acolhimento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade. A seleção foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (26) e prevê a oferta de até 273 vagas mensais em comunidades terapêuticas, com atendimento exclusivamente voluntário.

O chamamento público destina os serviços a adultos de 18 a 59 anos, com acolhimento em regime residencial temporário. A permanência prevista é de até 6 meses, podendo ser estendida, de forma excepcional, por no máximo 1 ano, mediante avaliação técnica e concordância do usuário.

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Para executar a política, o município estima investimento total de R$ 24,57 milhões ao longo de cinco anos, entre 2026 e 2030. Na prática, isso representa um custo anual de R$ 4,9 milhões e repasses mensais que podem chegar a R$ 409,5 mil, conforme o número de vagas efetivamente ocupadas. Cada vaga será remunerada em R$ 1.500 por mês, e o pagamento só ocorre mediante comprovação do atendimento prestado.

O edital também define que parte das vagas deverá contemplar públicos específicos, incluindo a reserva de 10 vagas mensais para pessoas LGBTQIA+. A distribuição entre as entidades selecionadas será feita pela prefeitura, considerando critérios técnicos, capacidade operacional e demanda identificada.

As organizações interessadas terão prazo de três dias, entre 26 e 28 de abril, para enviar propostas por meio de plataforma eletrônica. A análise dos projetos está prevista para ocorrer entre 29 de abril e 3 de maio, com divulgação do resultado preliminar no dia 4. O resultado final, após eventuais recursos, deve ser homologado em 14 de maio.

Entre as regras estabelecidas, o município proíbe a cobrança de qualquer valor dos acolhidos, a imposição de práticas religiosas e qualquer forma de internação involuntária ou compulsória. O modelo exige ainda que as entidades garantam atendimento humanizado, elaboração de plano terapêutico individual e articulação com a rede pública de saúde e assistência social.

Apesar de ampliar a capacidade de atendimento, o formato aposta na execução por entidades privadas sem fins lucrativos, que deverão comprovar experiência prévia mínima de um ano na área e capacidade técnica para executar o serviço. O acompanhamento será feito pela prefeitura, com exigência de relatórios periódicos, prestação de contas e visitas técnicas ao longo da vigência dos contratos.