Prefeitura aumenta valor de jetons pagos a servidores que participam de reuniões
Mudança foi publicada em edição extra do Diogrande, com validade a partir de hoje
A prefeitura de Campo Grande reajustou o valor do jeton a servidores. O termo define o pagamento que funcionários públicos ou secretários recebem quando participam de encontros de comissões, comitês e conselhos previamente marcados e atestados mediante folha de presença. Oficializada no dia 29 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial, a mudança começa a valer a partir de hoje.
Conforme o decreto 13.385, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), o valor do jeton é calculado a partir da aplicação de percentual sobre o vencimento da referência 14-A da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo.
No comparativo com o decreto 10.322, de 7 de janeiro de 2008, que estava em vigor até nesta terça-feira (dia 2), o maior aumento percentual é na gratificação de presidentes de fundações e autarquias. O valor era acrescido de 10%. Agora, serão 60%.
Pela presença em reunião, os índices antigos eram de 10% a 15%, a depender do grupo no qual o servidor se enquadra. Com o decreto novo, aumentou de 19% ou 38%. Para os membros de órgãos de terceiro grupo, o percentual passa de 5% e 8% para 20%.
No caso dos membros de comissão de sindicância ou processo administrativo, o índice reduziu de 6% para 5%.
Já o número máximo de reuniões remuneradas dos órgãos colegiados não pode ultrapassar a seis sessões mensais. Antes, eram oito reuniões mensais.
O novo decreto revogou um artigo que proibia gratificações a membros integrantes de órgãos colegiados que tenham função exclusivamente de coordenação e assessoramento, bem como aquele constituído com a finalidade de elaborar estudos, projetos e pareceres e vistorias.
Também foi revogado artigo que estabelecia que “no caso de pagamento de reuniões extraordinárias, será obrigatória a remessa de cópia da ata registrando os fatos que justificam a reunião em caráter excepcional”.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, houve uma atualização do decreto, que não acarretará aumento de despesa. Conforme o Poder Executivo, aumentou o valor, mas limitou em seis reuniões.
