Prefeitura vai criar grupo para discutir situação de ambulantes na Afonso Pena
Enquanto isso, Câmara avalia prazo de 120 dias para regularização do comércio em frente ao Parque das Nações
A Prefeitura de Campo Grande vai criar um grupo técnico de trabalho para discutir a regularização de ambulantes e food trucks na região do Parque das Nações Indígenas e da Avenida Afonso Pena. A medida foi tomada após reunião com comerciantes e trabalhadores e será conduzida com a participação de secretarias municipais, em diálogo com a Câmara Municipal.
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A Prefeitura de Campo Grande criará um grupo técnico para discutir a regularização de ambulantes e food trucks no Parque das Nações Indígenas e na Avenida Afonso Pena, após reunião com comerciantes. O grupo atuará na regulamentação da Lei Complementar nº 268/2015 e avaliará a criação de um corredor cultural e gastronômico. Na Câmara, o vereador Ronilço Guerreiro tenta aprovar projeto que concede 120 dias para regularização, suspendendo penalidades no período.
De acordo com a administração municipal, o grupo terá como foco avançar na regulamentação da Lei Complementar nº 268/2015, estabelecendo critérios para autorização, funcionamento e fiscalização dos food trucks na Capital. Também está em análise a criação de um corredor cultural e gastronômico na região, como forma de organizar e valorizar a atividade.
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A decisão ocorre após o fim do prazo dado anteriormente pelo Executivo para disciplinar o comércio na Avenida Afonso Pena, sem que regras claras tenham sido implementadas. Com isso, ambulantes seguem atuando em meio à insegurança sobre licenciamento e fiscalização.
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande destacou que reconhece a importância econômica, social e cultural da atividade, ressaltando que ela representa fonte de renda para diversas famílias. A administração municipal afirmou ainda que pretende dar continuidade às tratativas nas próximas semanas, com novas reuniões envolvendo comerciantes da região e o Legislativo municipal.
Enquanto isso, o vereador Ronilço Cruz de Oliveira (Podemos), conhecido como Ronilço Guerreiro, tenta aprovar na próxima terça-feira (14), em regime de urgência na Câmara Municipal de Campo Grande, um projeto que concede prazo de 120 dias para regularização dos vendedores.
Durante esse período de quatro meses, ficariam suspensas penalidades como apreensão de trailers, aplicação de multas ou retirada imediata, desde que os ambulantes iniciem o processo de regularização e não haja problemas sanitários graves ou riscos à segurança pública.
Reportagem publicada pelo Campo Grande News em 23 de março já apontava omissão do poder público na organização do espaço, que passou a receber mais visitantes há cerca de quatro anos, após a inauguração do Bioparque Pantanal.
Na ocasião, ambulantes e frequentadores defendiam a organização do local e a implantação de estrutura básica, como abastecimento de água. Apesar disso, o cenário segue sem regulamentação.
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