Processos envolvendo pessoas com deficiência terão tarja para agilizar trâmite

Os processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul envolvendo pessoas com deficiência serão marcados com uma tarja. A ideia é priorizar e agilizar o trâmite. O mesmo já ocorre com casos em que crianças, adolescentes ou idosos estão envolvidos.

Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do TJMS, o pedido da tarja nos processos foi feito pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e teve parecer favorável do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques.

Essa tarja de identificação nos processos será criada por funcionários da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e não terá custo.

“Revela-se importante a rápida identificação de prioridade dos processos cuja parte possua deficiência, pois atenderá ao disposto na Lei n.º 13.146/2015, que institui a norma de inclusão da pessoa com deficiência”, declarou o desembargador Sérgio Martins em entrevista à assessoria.

Crianças recebem a tarja com prioridade 1, idosos 2 e pessoas com deficiência receberão a tarja com prioridade 3.