ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 24º

Capital

Projeto prevê canal para receber denúncias sobre casas populares

Central de informações vai funcionar no aplicativo Whatsapp, caso proposta seja aprovada

Mayara Bueno | 22/11/2017 11:17
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis).
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis).

Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande prevê criação do "Disque-Denúncia" no whatsapp para denúncias de irregularidades nos imóveis da Emha (Agência Municipal de Habitação).

A proposta, apresentada pelo vereador Roberto Santana dos Santos (PRB), é apenas autorizativa. Ou seja, se for aprovado pelos parlamentares, o município poderá aplicar tal medida, mas não será obrigado.

O canal deverá funcionar como uma central pública de atendimento para que sejam relatadas informações sobre ilegalidades nas casas populares. Outras situações que necessitem de fiscalização e controle do município também poderão ser informadas por meio desta central.

Na justificativa, o autor do projeto afirma que são vários os problemas enfrentados a respeito das irregularidades nos programas de habitação. Questões contratuais, inadimplência e irregularidades nas construções. "O pode acarretar, em último caso, o desvirtuamento do programa e a perda de sua função social".

O canal, prevê o texto, servirá para os cidadãos delatarem erros, problemas e ilegalidades, de forma que a demanda seja encaminhada aos órgãos competentes e, com isso, possam ser resolvidos. "De maneira mais rápida e eficaz do que nos procedimentos administrativos convencionais".

Nos siga no Google Notícias