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Campo Grande, Sábado, 22 de Setembro de 2018

22/11/2017 11:17

Projeto prevê canal para receber denúncias sobre casas populares

Central de informações vai funcionar no aplicativo Whatsapp, caso proposta seja aprovada

Mayara Bueno
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis).Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis).

Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande prevê criação do "Disque-Denúncia" no whatsapp para denúncias de irregularidades nos imóveis da Emha (Agência Municipal de Habitação).

A proposta, apresentada pelo vereador Roberto Santana dos Santos (PRB), é apenas autorizativa. Ou seja, se for aprovado pelos parlamentares, o município poderá aplicar tal medida, mas não será obrigado.

O canal deverá funcionar como uma central pública de atendimento para que sejam relatadas informações sobre ilegalidades nas casas populares. Outras situações que necessitem de fiscalização e controle do município também poderão ser informadas por meio desta central.

Na justificativa, o autor do projeto afirma que são vários os problemas enfrentados a respeito das irregularidades nos programas de habitação. Questões contratuais, inadimplência e irregularidades nas construções. "O pode acarretar, em último caso, o desvirtuamento do programa e a perda de sua função social".

O canal, prevê o texto, servirá para os cidadãos delatarem erros, problemas e ilegalidades, de forma que a demanda seja encaminhada aos órgãos competentes e, com isso, possam ser resolvidos. "De maneira mais rápida e eficaz do que nos procedimentos administrativos convencionais".



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