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Capital

Regularização de bairro sem CEP depende de parecer sobre obra e etapa técnica

Resultante de um loteamento lançado em 1997, Portal da Lagoa só "virou" cidade em 2019

Aline dos Santos | 28/01/2023 13:24
Portal da Lagoa não tem CEP e nem rua asfaltada. (Foto: Marcos Maluf)
Portal da Lagoa não tem CEP e nem rua asfaltada. (Foto: Marcos Maluf)

A prefeitura de Campo Grande aguarda cumprimento de exigências para avanço na regularização do Bairro Portal da Lagoa, na saída para Rochedinho.

Resultante de um loteamento lançado em 1997 na zona rural, o local teve ordem judicial para ser regularizado e só entrou no perímetro urbano  em 2019. Por enquanto, os moradores seguem sem direito à CEP (Código de Endereçamento Postal) ou rua asfaltada.

De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), ainda é preciso atender as exigências técnicas no projeto cartográfico do loteamento e apresentar os pareceres relacionados às obras de infraestrutura.

Em 2016, a Justiça condenou a Correta Empreendimentos Imobiliários e a prefeitura a regularizarem o bairro clandestino. Diante da decisão, o Portal da Lagoa ingressou oficialmente na área urbana em agosto de 2019, 120 dias após a publicação da revisão do plano diretor.

Campo Grande tem densidade demográfica de 56 habitantes por hectare. Segundo estimativas, a cidade terá população de 2 milhões de habitantes no ano de 2100.

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