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Capital

Sem repasses da prefeitura, asilos cortam vagas e MPE aciona a Justiça

Viviane Oliveira | 28/06/2013 15:04
Promotora Cristiane afirma que o município pouco avançou nas políticas voltadas para os idosos.  (Foto: Marcos Ermínio)
Promotora Cristiane afirma que o município pouco avançou nas políticas voltadas para os idosos. (Foto: Marcos Ermínio)

Por falta de vagas em asilos conveniados com a Prefeitura de Campo Grande, a promotora Cristina Barreto Nogueira Rizkallah da 44ª Promotoria tem acionado a Justiça em favor dos idosos, que foram barrados em uma das três casas que funcionam em parceria com o Município: a Associação dos Amigos da Casa de Abrão, Sirpha lar dos idosos e o Recanto São João Bosco.

Estas instituições filantrópicas afirmam que a falta de vaga é reflexo do repasse por parte da Prefeitura que atrasou e, em alguns casos, foi cortada pela metade a verba.

Como é o caso da Sirpha, que desde janeiro não recebe repasse do Município. A coordenadora que administrada o asilo, Maria Cristina Gomes Oliveira, disse que hoje a casa abriga 57 idosos, desses, 46 são pelo convênio municípal, que além de não pagar desde janeiro, cortou a verba de R$ 53 mil para R$ 24 mil.

“Saiu no dia 11 de março no Diário Oficial esse valor que o asilo vai passar a receber, porém até agora não vimos a cor do dinheiro e estamos mantendo a casa com doações e segurando a folha de pagamento dos 36 funcionários com empréstimo em banco”, reclama Maria Cristina.

O MPE (Ministério Público Estadual) tem recebido inúmeras reclamações com relação à demora para o acolhimento de idosos, cuja necessidade já foi comprovada. Segundo a promotora, a demora tem ocorrido porque o município não avançou na política voltada aos idosos. “A expectativa de vida vem aumentando a cada dia e a política para idosos está ainda em estágio muito inicial”, diz a promotora.

Segundo Cristiane, existem nove ações em trâmite na Vara da Infância, Juventude e Idoso, com a finalidade de fazer com que o Município realize o acolhimento institucional desses idosos, ou arque com as despesas de mensalidades em instituições particulares, se não houver vagas. “Mais três ações serão ajuizadas ainda nesta semana, com a mesma finalidade”, afirma.

Episódio parecido aconteceu com o asilo Recanto São João Bosco. O gerente administrativo, José Carlos Viana Mendes, disse que a casa mantém em média 92 idosos e que as admissões foram suspensas por falta de verba.

“Houve um grande atraso dos recursos federal, estadual e municipal. Por parte da Prefeitura a verba foi só foi liberada no mês passado”, explica José Carlos. Segundo ele, não tinha como acolher novos idosos sem recursos necessários, porém a casa voltou com processo de admissão nesta semana.

Já a coordenadora da Associação dos Amigos da Casa de Abrão, Ednéia Couto, que cuida de 21 idosos, afirma que não houve corte por parte do município, mas não está admitindo por falta de vaga.

A promotora finaliza citando o artigo 37 parágrafo 1º, do Estatuto do Idoso, que a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. “O município está contestando esses pedidos, enquanto isso os idosos continuam aguardando”, afirma.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, logo que a nova administração assumiu constatou a falta de vagas para idosos em abrigos, no entanto já foi feito um planejamento pela SAS (Secretária de Assistência Social) para construção de novas casas abrigos.

Ainda conforme o órgão, para minimizar a situação, a Prefeitura aumentou o co-financiamento para as casas abrigos conveniadas. Em alguns casos, a Prefeitura afirma que o aumento foi de mais de 100%.

Sem detalhar a instituição, a Secretária de Assistência Social cita que uma das casas de abrigo que recebia R$ 300 mil, passou a receber R$ 600 mil. Outro lar que recebia R$ 60 mil passou para R$ 90 mil.

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