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Capital

TJ confirma sentença favorável a corredor de ônibus da Rua Bahia

Grupo entrou com ação apontando prejuízos e que a aprovação do corredor foi irregular

Por Maristela Brunetto | 13/02/2024 07:41
Prefeitura argumentou que corredores do lado esquerdo trazem mais segurança às vias (Imagem reproduzida dos autos)
Prefeitura argumentou que corredores do lado esquerdo trazem mais segurança às vias (Imagem reproduzida dos autos)

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou recurso e manteve sentença que considerou regular a criação de um corredor de ônibus na Rua Bahia. A ação foi apresentada por um grupo de 12 pessoas e tramitou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Entre os argumentos para tentar barrar a implantação do corredor, que ainda não foi feita pela Prefeitura, constaram que não houve debate recente sobre o tema e que faltaram estudos para mostrar que a mudança na via não provocava impactos. O juiz de primeiro grau já tinha rejeitado as alegações e apontado que o planejamento das mudanças no trânsito da cidade ocorreu conforme as previsões legais.

 Os corredores de ônibus passaram a ser debatidos há cerca de 15 anos. A prefeitura adotou um modelo diverso do que sempre foi utilizado, com a colocação de áreas de embarque do lado esquerdo da via, com faixa exclusiva para os ônibus, como já ocorre na Rua Ruy Barbosa e Brilhante, por exemplo.

A versão preliminar do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande foi apresentada em uma audiência pública em maio de 2009. A Justiça entendeu que houve chamamento público e a comunidade pôde participar dos debates. Os desembargadores reconheceram que ficou comprovado que houve pelo menos quatro audiências para discussão. Constou no voto que “muito embora tenha havido convocação pública, os requerentes nelas não compareceram, do que se afasta a tese de surpresa ventilada na inicial e ratificada no apelo.”

A proposta foi concluída com a publicação do plano em 2015, incluindo a criação de corredores exclusivos para ônibus nas seguintes vias: avenida Afonso Pena, avenida Bandeirantes, avenida Cônsul Assaf Trad, avenida Coronel Antonino, avenida Costa e Silva, avenida Doutor Gunther Hans, avenida João Pedro de Souza, avenida Marechal Deodoro, avenida Mascarenhas de Moraes, avenida Mato Grosso, rua 25 de Dezembro, rua Alegrete, rua Bahia, rua Brilhante, rua Guia Lopes, rua Padre João Crippa, rua Pedro Celestino, rua Rui Barbosa e rua Treze de Maio.

No caso da Rua Bahia, ela se insere no primeiro trecho do corredor Norte (ligação da Avenida Afonso Pena com o Terminal General Osório), com 4 estações, nas esquinas com as ruas da Paz, Antônio Maria Coelho, das Garças e das Paineiras. Adiante, o corredor será complementado na Avenida Coronel Antonino até chegar ao Terminal General Osório.

Em relação à opção de mudar o lado da via para embarques e desembarques, técnicos apontaram que a criação de uma ilha para as pessoas permanecerem permitia o melhor aproveitamento das calçadas pelos pedestres e acesso aos imóveis.

Outro argumento apresentado pela Prefeitura no processo foi que os pontos de parada seriam colocados perto de cruzamentos em que o fluxo da via viria do lado esquerdo, favorecendo o ingresso pelo lado direito da rua com o corredor, faixa em que o fluxo costuma ser mais lento, oferecendo mais segurança ao trânsito.

Os magistrados, tanto em primeiro grau quanto na Câmara Cível do TJMS entenderam que as escolhas técnicas foram justificadas e não haveria motivo para apresentação de estudos de impactos ambientais. O Ministério Público Estadual participou da ação e se manifestou favorável aos corredores.

“No tocante ao (potencial) risco à segurança dos pedestres, deficientes físicos, transeuntes e residentes localizados na calçada esquerda, assim como acidentes veiculares, nota-se que os autores não apresentaram nenhum documento e/ou estudo técnico para comprovar o alegado”, constou em parte da manifestação do promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida. Ele pontuou que as preocupações com perigos no trânsito vieram de “suposições extraídas em experiências do nosso quotidiano”, sem embasamento em estudo técnico.

Mapa do projeto de corredores, interligando as saídas para Sidrolândia, São Paulo e Cuiabá
Mapa do projeto de corredores, interligando as saídas para Sidrolândia, São Paulo e Cuiabá

Empresa contratada- O corredor da Rua Bahia não foi implantado. No final de 2022, a Prefeitura lançou licitação e em março do ano passado publicou a seleção da empresa Predial Construções Ltda para as obras na via, que já ganhou pintura no asfalto demarcando a faixa da esquerda para o corredor e as estações de embarque. A contratada também deve trabalhar na construção de estações para o embarque nas Ruas Guia Lopes e Brilhante e Avenida Bandeirantes.

O sistema já funciona na Rua Rui Barbosa há cerca de um ano e também na Rua Brilhante. A Prefeitura buscou financiamentos para a reformulação do sistema de transportes, que prevê 54 km de corredores. O principal argumento é que eles vão permitir maior agilidade na circulação dos ônibus, inclusive chegou a apresentar tabelas comparativas no processo, sobre a duração de viagens em uma via comum e caso seguisse pelo corredor. O Município apontou que o planejamento do trânsito segue as diretrizes do Ministério das Cidades, colocando em primeiro lugar o pedestre, depois o ciclista, depois os veículos de transporte coletivo e, por os demais veículos.

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