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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

11/04/2012 15:30

Tribunal de Justiça de MS cumpre maioria das metas de 2011 do CNJ

Nadyenka Castro

Estado não alcançou o quesito sobre julgamento de processos

Poder Judiciário Estadual só não cumpriu uma meta de 2011. (Foto: Adriano Hany/ Arquivo)Poder Judiciário Estadual só não cumpriu uma meta de 2011. (Foto: Adriano Hany/ Arquivo)

Conforme relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cumpriu a maioria das metas estabelecidas pelo Conselho para o ano passado.

Das quatro metas, a única que o TJMS não atingiu o número ideal foi a referente a julgamentos de processos. “Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal”.

De acordo com dados do CNJ, as três metas cumpridas pelo Poder Judiciário Estadual foram: Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica;

implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal e implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

A única que o TJMS não cumpriu foi: Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Apesar de não ter alcançado a meta nacional, a maioria das comarcas atingiu a quantidade determinada, segundo o Tribunal.

O relatório do CNJ foi elaborado com base em dados enviados pelos próprios tribunais. Cumpriram as quatro metas de 2011, quatro tribunais: Amazonas, Paraná, Roraima e Sergipe.

As metas nacionais do Poder Judiciário em 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em dezembro de 2010, no Rio de Janeiro.

As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e metas específicas para cada segmento de Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, com exceção da Justiça Estadual.

Pendentes - Além das quatro metas de 2011, o CNJ estabeleceu para serem cumpridas ano passado determinações de anos anteriores. São sete de 2010 e uma de 2009.

Mato Grosso do sul destaca-se no cumprimento da meta pendente de 2009 que é: Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores). Neste quesito, o TJMS alcançou 90,16% do total.

O Poder Judiciário Estadual de MS também é destaque em duas de 2010: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007 (79,87%) e lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento (99,69%)

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