Vereadores aprovam 1ª etapa de empréstimo de R$ 544 milhões para pavimentações

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos que autorizam a prefeitura a contratar operações de crédito que somam R$ 156 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinados a obras de pavimentação, drenagem e requalificação de vias. A autorização representa a primeira etapa do pacote de financiamentos que a Capital pretende contratar após ser habilitada pela Secretaria do Tesouro Nacional no Plano de PEF (Promoção do Equilíbrio Fiscal), programa do Governo Federal que permite aos municípios acessar operações de crédito com garantia da União.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.185/25, que libera R$ 136.099.957,27 para intervenções enquadradas no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. O montante será aplicado na pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, implantação de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária, moderação do tráfego e adequações em vias que compõem o itinerário do transporte coletivo.

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Também foi aprovado o Projeto de Lei 12.184/25, que autoriza a contratação de R$ 20 milhões voltados a obras de pavimentação, drenagem e requalificação de vias, além de investimentos em serviços públicos das áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.

Nos dois casos, a prefeitura afirma que Campo Grande cumpre todas as exigências legais e fiscais previstas pela Lei Complementar 178/2021, que rege o Programa de Equilíbrio Fiscal, e que a autorização legislativa é condição obrigatória para que a Caixa Econômica Federal e a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) formalizem os contratos.

O Executivo destaca que a cidade enfrenta déficit histórico de infraestrutura e que os recursos permitirão atender a demandas acumuladas, modernizar a malha viária, ampliar a drenagem e reduzir áreas sujeitas a alagamentos. A prefeitura planeja lançar as primeiras licitações ainda este ano, para que as obras comecem no primeiro trimestre de 2026.

Essas contratações se somam ao pacote de R$ 544 milhões anunciado anteriormente, que prevê levar asfalto a 33 bairros da Capital, entre eles Noroeste, Vilas Boas, Los Angeles, Aero Rancho, Guanandi II, Tarumã, Coophavilla II, Batistão, São Conrado, Jardim Auxiliadora, Vila Nogueira, Jardim das Nações, Oliveira, Anhembi, Nova Tiradentes, Porto Galo, Jardim Vitória, Vila Amapá, Santa Emília, Parque dos Girassóis e Residencial Flores.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Solidariedade-MS), o Papy, defendeu a aprovação e afirmou que as autorizações legislativas ajudam a melhorar a nota da Capag (Capacidade de Pagamento) do município, destravando novos investimentos. Segundo ele, os parlamentares têm sido cobrados por moradores de todas as regiões da cidade, e a infraestrutura é uma das principais reivindicações. “Os projetos tratam de investimentos para asfalto em Campo Grande, uma solicitação dos moradores. A Câmara contribui para que o município saia dessa situação difícil, tanto pela crise financeira quanto pela falta de infraestrutura. Andamos pela cidade e vemos muitos bairros desassistidos e abandonados”, disse.

A votação, porém, foi marcada por críticas de parte da oposição. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou que não confia na gestão da prefeita para executar novos investimentos. “Da minha parte, eu não vou confiar à prefeita mais nenhum centavo. Hoje tem muito dinheiro no cofre, enviado pelo Governo Federal, para concluir as obras de educação nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil), e elas não foram finalizadas. Também falta concluir a obra na Avenida Ernesto Geisel, que continua inacabada. Não se termina nada. Depois, vamos analisar se a prefeitura merece ou não ter direito a tomar empréstimo, ainda mais diante dos últimos indicadores, que mostram uma desorganização fiscal da administração”, declarou.

O vereador Marcos Trad (PDT) também votou contra e criticou a falta de detalhamento nos projetos. Ele afirmou que as informações apresentadas em plenário pelo líder do Executivo não constam nos documentos oficiais encaminhados à Câmara. Além disso, reclamou da rejeição da emenda apresentada pelo vereador Júnior Coringa (MDB), que incluía o bairro Nova Jerusalém entre as áreas a serem beneficiadas.

 “O projeto que estamos avaliando é incompleto. As informações citadas em plenário não existem dentro do texto. Eu acredito nelas em razão da confiança, mas não pela forma como vieram. Eu vou votar contra, esperando que, de fato, esses valores sejam aplicados nesse lugar. E só espero que a emenda do vereador, que recebeu a minha solidariedade, venha sendo reprovada”, afirmou.

Com a aprovação, a prefeitura agora está autorizada a avançar com os trâmites finais junto à Caixa e à Secretaria do Tesouro Nacional para liberação dos recursos. A estimativa é que a primeira parcela, de R$ 136 milhões, seja liberada ainda neste ano, iniciando a fase de licitações que integrará o maior pacote de pavimentação já planejado para Campo Grande.

A prefeita Adriane Lopes (PP) já está em Brasília para oficializar a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal da União, etapa fundamental para melhorar a nota de Capag (Capacidade de Pagamento) e reduzir os juros das operações de crédito contratadas pelo município.

 A informação foi confirmada pelo vereador Beto Avelar (PP), líder da prefeitura na Câmara. Adriane viajou acompanhada da secretária especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin, e deve reunir-se ainda nesta terça-feira com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para formalizar a adesão.