Prefeita pede empréstimos de R$ 156 milhões para obras de infraestrutura
Possibilidade de contratar crédito é resultado da adesão do município ao Plano de Equilíbrio Fiscal
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), enviou para a Câmara Municipal dois projetos pedindo autorização dos vereadores para a realização de empréstimos que somam R$ 156 milhões. A possibilidade de contratar as operações com a Caixa Econômica Federal, com garantias da União, é resultado da adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
RESUMO
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), encaminhou à Câmara Municipal dois projetos solicitando autorização para empréstimos que totalizam R$ 156 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos são resultado da adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O primeiro projeto prevê R$ 20 milhões para obras de pavimentação e drenagem, enquanto o segundo, de R$ 136 milhões, destina-se à infraestrutura urbana, incluindo calçadas com acessibilidade e sinalização viária. Os projetos serão votados em sessão única nesta terça-feira.
O plano aprovado pela Casa de Leis e publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em julho deste ano, além de prever leilões de pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, já garantia a contratação da operação de crédito.
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Ao Campo Grande News, o presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), adiantou que segunda-feira (8) reunirá as lideranças para deliberar sobre os empréstimos, que estão pautados para serem votados em única discussão na sessão desta terça-feira (9).
Apesar do alerta quanto aos gastos do município, o tucano defende a aprovação das duas propostas. Ele lembra que, no meio do ano, a Casa autorizou a prefeita a aderir ao plano e buscar a liberação de capacidade para empréstimo. "Não faz sentido liberar que ela consiga o Capag (Capacidade de Pagamento) e não liberar o empréstimo. Justamente nesse acordo com o Tesouro Nacional, ela se compromete a adotar medidas de controle financeiro e, legalmente, ela tem essa possibilidade", avalia.
Para Papy, o maior entrave é a rejeição de Adriane na Casa. "Eu vejo que o Executivo tem perdido o controle da base, aumentando a oposição e predominando a insatisfação. O que eu digo aos vereadores é que a gente não pode misturar os assuntos e a cidade precisa continuar rodando", completou. Ele ainda acredita que esse empréstimo pode ser a tábua de salvação da gestão progressista.
Pedidos – O Projeto de Lei 12.184 autoriza a prefeitura a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões para obras de pavimentação, drenagem e requalificação de vias. Segundo o texto, o recurso ainda poderá ser aplicado em obras e serviços públicos das áreas da educação, saúde, cultura, esporte e lazer, assistência social e para atender programas finalísticos da administração pública.
Já o Projeto de Lei 12.185 prevê a contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 136.099.957,27. Todo o recurso será usado em obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, drenagem, além de obras e serviços públicos complementares de implantação de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária e moderação do tráfego, incluindo vias de itinerários de ônibus nos bairros atendidos no município.
Matéria atualizada às 16h15 para acréscimo de informações.
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