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Voluntários são ouvidos para descobrir se ONG violou direitos trabalhistas

No local, seis pessoas trabalhavam com horário para entrar e sair em funções predeterminadas

Por Geniffer Valeriano | 19/04/2024 16:55
Auditor do trabalho, durante conversa com voluntários de ONG (Foto: Alex Machado)
Auditor do trabalho, durante conversa com voluntários de ONG (Foto: Alex Machado)

Voluntários que trabalhavam em ONG (Organização Não Governamental), presente no Bairro Coronel Antonino, onde foram encontrados mais de 350 animais em situação de maus-tratos, serão ouvidos para descobrir se possuíam vínculo trabalhista com a organização.

O sargento Igor Greffe Montania, da PMA (Policia Militar Ambiental), contou que durante vistoria realizada no imóvel foram encontradas seis pessoas que prestavam serviços à ONG. "Ela chama os funcionários como voluntários, mas eles têm horário para entrar, para sair e cumprem missões preestabelecidas e fazem, segundo ela, trabalhos voluntários sem remuneração. Um senhor que trabalha na limpeza disse estar na diária, mas sem um contrato, apenas de boca", detalhou.

Montania ainda relata que os voluntários executavam serviços de limpeza interna e externa, além de auxiliar no tratamento dos animais. Ainda foram encontrados dois alunos de Medicina Veterinária para adquirir experiência na área. Cerca de seis pessoas trabalhavam no local.

Para verificar a situação dos trabalhadores, a auditoria fiscal do trabalho, do Ministério do Trabalho, esteve no local e seguirá conversando com os trabalhadores. O auditor Antônio Maria Paron explica que para se caracterizar como vínculo empregatício é preciso se enquadrar em quatro requisitos.

Antônio Maria Paron, da auditoria fiscal do trabalho (Foto: Alex Machado)
Antônio Maria Paron, da auditoria fiscal do trabalho (Foto: Alex Machado)

“Tem que ter pessoalidade, não pode ser qualquer pessoa da rua que estiver passando e você falar: ‘vem cá ser voluntário’. Outra coisa, você tem que executar as normas de acordo com o que alguém do estabelecimento determine, não é chegar a hora que quer, faz o que quer, ali já vemos uma regra”, explica dois dos pontos a serem considerados.

A terceira característica é o recebimento de uma remuneração pela prestação de serviço, o que foi relatado por um dos voluntários. No caso dos alunos, será avaliado se há um termo entre a ONG e a universidade, onde os alunos estudam. “E a última seria o seguinte: se o serviço que eles fazem aí se tem a ver com o objeto do negócio no caso aí é uma ONG que tem o objetivo de cuidar”, diz Antônio.

Apesar de dizer que a forma que os serviços eram realizados se assemelhe ao de um vínculo empregatício, o auditor explica que os funcionários ainda serão ouvidos para que seja definido pelo Ministério do Trabalho o que será realizado.

Parte das gaiolas onde gatos eram mantidos na residência (Foto: Divulgação | Decat)
Parte das gaiolas onde gatos eram mantidos na residência (Foto: Divulgação | Decat)

Relembre - Empresária, que não teve o nome divulgado, não tinha autorização para manter os mais de 350 animais em uma casa na Rua Santa Catarina, Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande. O local, que foi alvo de denúncia, funcionava como ONG (Organização Não Governamental) e estava com alvará vencido desde fevereiro.

Ao Campo Grande News, a PMA (Polícia Militar Ambiental) explicou que recebeu denúncia na quinta-feira (18) de que havia dois macacos filhotes e um adulto no local, assim como a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista).

Por volta das 12h desta sexta-feira (19), as equipes então foram ao local onde encontraram mais de 350 animais, entre cães e gatos. Segundo os policiais, eles viviam em situação de maus-tratos e alguns aparentam estar doentes. A empresária mora na casa e sabe o nome e data de resgate de cada um deles.

Conforme o sargento, a casa está em situação precária de higiene e o ambiente era insalubre, tanto para as pessoas quanto para os animais. "Tinha cheiro forte de amônia. Os funcionários trabalhavam sem máscara e sem luvas. Muitas vezes no chão, muita urina, os cães comiam as próprias fezes. Tinha animais com leishmaniose e outros doenças junto com os saudáveis", finalizou.

O caso foi registrado na Decat, para onde a mulher foi levada, e continuará sob investigação.

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