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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

17/09/2015 20:00

Zeca volta a ser inocentado de desviar recursos com Farra da Publicidade

Flavio Paes
Zeca do PT é inocentado em mais um processo da Farra da Publicidade  (Foto:divulgação)Zeca do PT é inocentado em mais um processo da Farra da Publicidade (Foto:divulgação)


Em nova decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos e o ex-secretário de Governo, Raufi Marques, foram inocentados de envolvimento num suposto esquema de desvio de recursos públicos com a emissão de notas fiscais de serviços publicitários fictícios, com base em dois contratos que o Governo firmou em 2005 a agência Ar e Traço Publicidade. O processo, que tramitava desde 2007, tomou como base investigações do Ministério Público da chamada “Farra da Publicidade”. Foi o segundo processo, relacionado a este caso, em que Zeca é inocentado.

O juiz determinou o arquivamento da ação civil movida pelo Ministério Público,que pede a condenação de Zeca e dos demais acusados, por improbidade administrativa, além do ressarcimento ir aos cofres públicos de R$ 3,2 milhões, montante que computa o total de recursos (supostamente desviado) com usos de notas fiscais e o valor da indenização por reparação de dano em favor do Estado.

O juiz acolheu os argumentos da defesa de que o ex-governador “não praticou, nem autorizou fossem praticados quaisquer dos atos tidos por ilícitos e improbos elencados na inicial”. Entendeu ainda que “não se locupletou ou auferiu qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de seu cargo, não havendo quaisquer indícios nos documentos acostados à inicial que o vincule às ilicitudes ou improbidades supostamente praticadas”

O magistrado avalia “que não há como atribuir a ele(Zeca) qualquer participação no suposto esquema de desvio de verbas públicas; tampouco existe prova de que ele tenha concorrido de maneira decisiva para prática de ato de improbidade administrativa relativa a celebração dos contratos nº 012/2005 e 014/2005, da qual sequer participou” .
Em julho passado, Zeca também já havia sido inocentado por este juiz (Marcelo Ivo de Oliveira,) que julgou improcedente ação civil de improbidade administrativa contra o ex-governador Zeca do PT e mais 16 pessoas. Este processo, também oriundo das investigações como parte da chamada “Farra da Publicidade”, se referia a contratação de uma empresa de fotografia, em que foram denunciados por esquema de desvio de recursos, com direcionamento de licitação.

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