Com salário de R$ 16 mil, fiscal pede justiça gratuita
O fiscal de rendas Daniel Batista Paniago Miranda, acusado de pedofilia, ingressou, em 22 de abril, com pedido de justiça gratuita ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) alegando que não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais.
O pedido foi negado desembargador Sideni Soncini Pimentel no dia 24 de abril, que citou em sua decisão o salário de um fiscal de rendas do Estado: acima de R$ 16 mil reais.
O fiscal é acusado de pedofilia e foi preso em 03 de março, acusado de praticar sexo com crianças.
Em seu pedido, o fiscal alega que seu salário foi temporariamente bloqueado. O fato foi rebatido pelo desembargador, dizendo que: "por certo possui patrimônio compatível com os vencimentos de seu cargo". Paniago também não acrescentou ao pedido uma declaração de pobreza, que é exigida por Lei.
Nesta terça-feira, Paniago foi transferido da carceragem da Defurv (Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos) para a do 3º DP, no Carandá Bosque.
Segundo o promotor da Infância e Juventude, Sérgio Fernando Harfouche, que recebeu a primeira denúncia em 19 de outubro do ano passado, as vítimas são meninas de 10 anos de idade.
O fiscal de rendas é o único investigado da operação "Peter Pan", que também cumpriu mandado de busca e apreensão de materiais que serão utilizados nas investigações, como computador e arquivos eletrônicos.
