Comissão vota nesta semana novo código de trânsito
Redação | 29/11/2009 10:40
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve concluir a votação do novo Código de Trânsito na próxima quarta-feira (2). Os deputados precisam ainda analisar alguns destaques, como o que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) a campanhas educativas. O legislador que não cumprir a obrigação poderá responder por crime de responsabilidade.
Os deputados já aprovaram a parte principal do texto, como o que prevê as mesmas punições da Lei Seca
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