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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

20/01/2014 16:16

Corregedoria quer acabar com “farra” das prorrogações em inquéritos

Vinícius Squinelo

Para tentar coibir as investigações “sem fim” que ocorre em parte dos processos encabeçados pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, a corregedoria do órgão recomendou a confecção de relatórios parciais, para que os promotores descrevam o que já apuraram, antes de prolongar um inquérito civil.

Conforme a recomendação, publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial do MPE, os promotores, ao desenvolverem inquéritos, deverão realizar relatórios parciais nos pedidos de prorrogação de prazos. Os relatórios também podem ser confeccionados a qualquer momento da investigação.

Assinado pelo corregedor-geral Mauro Valentim Riciotti, o documento ainda prevê que os promotores deverão, no relatório, apresentar a descrição das atividades já desenvolvidas nos autos, assim como as pendências do inquérito que deseja prolongar.

Conforme a recomendação, os relatórios são necessários como forma de garantir a razoável duração dos processos jurídicos e administrativos.

Para formular a recomendação, a Corregedoria-Geral também considerou a tentativa de assegurar soluções concretas em prazos não excessivamente longos, assim como zelar pela celeridade e racionalização dos inquéritos.

A Corregedoria também afirmou, na publicação, que há a necessidade de expedir recomendações aos órgãos do MP, o que corrobora a necessidade dos relatórios.

A recomendação entra em vigor hoje, data da publicação em Diário Oficial.

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Não há que se falar em farra. O Corregedor fez recomendação. Se for assim há "farra" de inquéritos na Polícia. Farra de Processos no Judiciário. A questão ventilada pelo Campo Grande News refoge ao conteudo discutível da recomendação que, tal carta de intenções, cumpre quem quiser e quando quiser.
 
Milton Valinnoti Jr. em 20/01/2014 17:36:06
Recomendação que fere preceitos legais e constitucional.
 
Julio Vernisse Milhomem em 20/01/2014 17:09:26
Recomendação e Carta de Intenções ninguém cumpre. A realidade é que essa recomendação extrapola a lei. Autoridade nenhuma é obrigada a fazer relatório antes de encerrar diligências. É assim no Judiciário. É assim na Polícia.
 
Marcio Philipens Portocarrego- em 20/01/2014 17:07:40
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