Defensoria eleva salário para R$ 30 mil e também cria auxílio moradia

A Defensoria Pública elevou o teto do salário para R$ 30.471,11 e criou auxílio moradia. O reajuste no subsídio é para 29 defensores públicos de segunda entrância, mas repercute nas demais categorias.

Já o auxílio moradia, no valor de 10% do salário, pode ser estendida aos 173 defensores públicos. Desta forma, o procurador da classe segunda instância pode receber R$ 3.047 do novo auxílio.

Conforme resolução publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, o benefício não será pago em quatro situações: quando houver residência oficial colocada à sua disposição, ainda que não a utilize; licenciado para tratamento de interesse particular; cessão a outro órgão com ônus para o cessionário; perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública.

Em casos de cônjuges defensores públicos, lotados e residentes na mesma comarca, o benefício será pago ao mais antigo da carreira.

Ainda conforme a resolução, é dever do defensor público comunicar à fonte pagadora da ajuda de custo para moradia a existência de qualquer impedimento.

O pagamento do auxílio moradia foi definido no dia 28 de janeiro, após deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública. A regulamentação é para lei estadual publicada em 26 de dezembro de 2014. A legislação previa ajuda de custo de até 20% do subsídio.

Reajuste – O aumento do salário, no topo da carreira, de R$ 26.589,68 para R$ 30.417,11 é efeito do reajuste para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que passaram a receber salário de R$ 33.763 neste ano.