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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

28/03/2011 18:24

Eleição para defensor-geral em MS está indefinida por causa de disputa judicial

Marta Ferreira

Está indefinida a eleição para a nova administração da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O mandato da atual defensora-geral, Edna Batista Nunes da Cunha, vence este mês, as a eleição foi suspensa por decisão do TJ (Tribunal de Justiça).

A votação para eleger o substituto havia sido marcada para o dia 23 de fevereiro, mas a Adep (Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul) foi à Justiça reclamando das regras impostas e o desembargador Sideni Soncini concedeu liminar suspendendo a eleição.

É que conforme o edital publicado, só defensores de segunda instância poderiam concorrer ao cargo de defensor-geral, conforme prevê uma lei estadual.

Na liminar concedida, o desembargador acatou o argumento da Adep de que uma lei federal prevê para ser candidato basta ter mais de 35 anos e ser estável no serviço público, ou seja, já ter cumprido estágio probatório.

A presidente da Adep, Mônica Maria De Salvo Fontoura, informou que entidade só foi à Justiça após ter feito pedido administrativo para que a lei federal fosse respeitada, sem que fosse dada resposta. De acordo com ela, o pedido foi feito um ano e meio atrás.

A Defensoria Pública Geral não recorreu da liminar e a definição sobre a eleição só deve sair quando houver o julgamento do mérito.

A eleição define uma lista com 3 nomes, que vão são encaminhados para a escolha do governador do Estado.



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