Em audiência, senadora questiona Jacini sobre medidas contra violência à mulher
Durante audiência pública realizada na tarde de hoje na Assembléia Legislativa, em Campo Grande, a senadora Ana Rita (PT/ES), relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga a violência contra mulher, questionou o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, sobre questões e temas referentes à segurança e justiça.
A senadora destacou a situação de Mato Grosso do Sul, o quinto no ranking dos estados brasileiros com maior número de casos de violência contra a mulher, e indagou o secretário sobre as políticas públicas e ações de repressão das polícias no Estado.
Com uma lista de questionamentos, a senadora enfatizou a situação indígena e afirmou que foi detectado o descaso nas ocorrências de violência contra as mulheres indígenas.
Questionado sobre algumas competências, Jacini afirmou que não cabe às delegacias fazer a prevenção de crimes, mas sim a investigação. “Nós fazemos a repressão”.
Sobre as políticas sociais, o secretário afirmou que a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) só age quando é solicitada e trabalha em apoio às outras secretarias.
Ao citar o caso recente da indígena de 23 anos que foi estuprada na comunidade guarani-kaiowá, entre Tacuru e Iguatemi, a senadora relatou que a indígena não passou pelas medidas necessárias tomadas nestes casos, como ser encaminhada ao posto de saúde.
A delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à mulher) Rozely Aparecida Molina, afirmou que houve o encaminhamento correto, mas senadora insistiu que o fato foi falho, e na delegacia a vítima teria assinado um termo confirmando que não tomou om coquetel retroviral, dado nos casos de estupro.
Ana Rita fez exigências à delegada com o objetivo de acompanhar os inquéritos policiais. A visita parlamentar, de acordo com ela, tem o objetivo de investigar se o Estado está sendo omisso, ou não, na aplicação da lei que defende a mulher.
A senadora questionou ainda o secretário sobre o fechamento da delegacia da mulher no bairro Moreninhas e destacou o baixo número de delagacias no Estado.
O secretário afirmou que vai encaminhar uma solicitação ao governador André Pucinelli (PMDB) alertando sobre a necessidade de mais delegacias no Estado, mas segundo Wantuir, tudo depende da receita.
O atendimento, citado na audiência como falho em muitos locais, varia de acordo com as delegacias e, infelizmente, em algumas, o atendimento não é o desejável, conforme afirmou o secretário.
