TJ/MS convoca candidatos aprovados no IV concurso para escolha de cartórios
Publicação do Diário da Justiça convoca os candidatos aprovados no IV concurso para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o edital, a audiência será realizada no dia 25 de setembro de 2015.
O candidato deverá comparecer pessoalmente à audiência ou ser representado por mandatário, que deverá entregar o instrumento público de procuração com poderes específicos para o exercício do direito de escolha, ou instrumento particular, com firma reconhecida, com os mesmos poderes.
Os candidatos deverão se apresentar, a partir das 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, situado na Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, em Campo Grande, com antecedência mínima de uma hora, para identificação. Em razão do número de candidatos habilitados para a escolha, não será permitida a entrada de acompanhantes. O não comparecimento do candidato classificado ou de mandatário habilitado será considerado desistência, não se admitindo pedido que importe em adiamento da opção.
A escolha cartório, obrigatoriamente manifestada nessa oportunidade, terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação. Cada candidato (ou procurador), terá o prazo máximo de três minutos, cronometrados, para a escolha da serventia extrajudicial, contados a partir do momento em que lhe for dada a palavra, não sendo admitido o uso daquele interregno para qualquer tipo de questionamento.
A escolha das vagas será feita de acordo com a classificação dos candidatos e seguirá a seguinte ordem: vagas para provimento por remoção; vagas reservadas a Pessoas com Deficiência para provimento por ingresso; vagas para provimento por ingresso.
Lançado em dezembro de 2013, o concurso foi alvo de ação da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul). A entidade ingressou com mandado de segurança para anular o edital e pede a convocação da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPE (Ministério Público Estadual).
A comissão encarregada pela seleção negou os pedidos feitos pela associação. O concurso prosseguiu e publicou, em julho deste ano, a relação dos 228 aprovados para as vagas por provimento, dez por remoção (transferência de um cartório para outro) e 13 de portadores de deficiência.
