Empresa de MS ganha indenização de R$ 12 mil por acidente em rodovia paulista

A empresa ViaRondon Concessionária de Rodovia foi condenada a pagar R$ 12 mil a TSCM Tecnologia de Serviços e Montagens LTDA, de Mato Grosso do Sul. A decisão veio após um acidente na rodovia SP 300, em Cafelândia (SP). Segundo a TSCM, seu motorista se envolveu em um acidente devido à existência de um pneu na pista de rolagem da estrada privatizada.

O acidente foi no dia 7 de abril de 2014 e a concessionária se recusou pagar a franquia do seguro do carro, que era alugado, no valor de R$ 12 mil. A empresa então buscou a Justiça e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, sentenciou a ViaRondon a ressarcir a empresa nos R$ 12 mil pagos para o seguro, acrescentando juros e correção monetária.

O magistrado ponderou que deve recair sobre a ViaRondon a responsabilidade, pois administra a rodovia em regime de concessão. Paulo Afonso acrescentou "ser objetiva a responsabilidade da ré também por estar enquadrada nas regras do Código de Defesa do Consumidor".

Sem sucesso, a concessionária alegou a impossibilidade de ser responsabilizada objetivamente pelo ocorrido. E disse que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do motorista, "pois se este estivesse dirigindo com prudência e cautela, conseguiria desviar do objeto".

A reportagem procurou a empresa para saber se a mesma vai recorrer da decisão, mas até a publicação deste material não obteve resposta.