Governo cria regras para repasses de recursos no programa Projovem
Resolução estabelece regras para alimentação escolar dentro das unidades que realizam o programa
O governo estadual criou regras para o repasse de recursos ao programa “Projovem Urbano”, no Mato Grosso do Sul, em relação a alimentação escolar destinada aos estudantes. Foram definidos os critérios para compra destes produtos, assim como a prestação de contas, que serão feitas pelas unidades escolares.
A resolução que foi publicada hoje (28), no Diário Oficial do Estado, tem a intenção segundo o governo, de diminuir a burocracia e dar mais agilidade nestes procedimentos, de transferência de recursos às unidades, que são advindos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), por meio da Secretaria Estadual de Educação.
Esta verba agora será direcionada para as unidades, sem precisar de convênios ou procedimentos semelhantes para o envio dos recursos. Ficou também decidido que as escolas serão responsáveis pelo atendimento aos alunos dos seus programas, garantindo assim a oferta da alimentação.
As unidades precisam manter o cadastro atualizado com a Coordenação Estadual do Projovem Urbano, para ter acesso direto a estes recursos. A aquisição dos alimentos precisa ser por meio de licitação, de preferência por pregão presencial. Não será permitido por exemplo, o pagamento antecipado aos fornecedores.
