Governo do Estado doa áreas para atividades em Dourados e Selvíria
O governo do Estado autorizou a doação de terrenos à prefeitura do município de Selvíria e a uma empresa de Dourados, como forma de estimular desenvolvimento de atividades socioeconômicas nas regiões. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26).
A lei nº 4.623, sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB), autoriza a doação à Empresa MEGH Indústria e Comércio Ltda, com encargo, de um imóvel localizado no Distrito Industrial do município de Dourados - distante 233 km de Campo Grande, com área de 100.000,00 m².
Na área poderá ser feita a construção e a implantação de uma unidade de fabricação de ceras e emulsões, no prazo de três anos, contados da publicação da lei, sob pena de reversão automática dos imóveis ao patrimônio do Estado.
Em Selvíria - distante 404 km de Campo Grande, a lei nº 4.629 autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao município, uma área de terra medindo 21.600,00 m². O imóvel deverá ser utilizado em atividades que visem ao desenvolvimento socioeconômico e à geração de emprego e de renda na região, no prazo de dois anos, contados da publicação da lei, sob pena de reversão automática do imóvel ao patrimônio do Estado.
