Governo prevê faturar R$ 25 milhões e pedágio será de R$ 4,30 nas rodovias
Para administrar oito rodovias estaduais e cobrar pedágio de R$ 4,30, empresas precisarão dar lance de, no mínimo, R$ 25 milhões, conforme informou ao Campo Grande News o titular da Seop (Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes), Edson Giroto. Na semana passada, a pasta lançou o edital e abriu a concorrência.
No total, serão privatizados 464,2 quilômetros das rodovias MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306 e MS-316. O estudo de concessão iniciou há dois anos e visa garantir a preservação das estradas, seguindo o modelo da BR-163, que foi repassada à iniciativa privada dia 20 de maio pelo Governo Federal.
“Se a gente não fizer isso, em três anos, esse patrimônio vai acabar e a recuperação dessas estradas custará pelo menos R$ 700 milhões ao cidadão sul-mato-grossense”, justificou Giroto. O prejuízo, segundo ele, se dará porque a tendência é de o usuário desviar da BR-163 para escapar dos pedágios.
“O aumento do fluxo resultará na deterioração das vias”, reforçou o secretário. Pelos cálculos do governo, a previsão é de os 30 mil veículos, que circulam diariamente pela BR-163, se dividirem entre as rodovias estaduais.
Questionado sobre o edital da concorrência 27/2014, lançado na última sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado, Giroto reafirmou que “a concessão será analisada pela maior outorga”. Ele ainda adiantou que o governo partiu do valor de “R$ 25 milhões como preço mínimo e tarifa fixa de R$ 0,043 por quilômetro”. Na BR-163, o pedágio será de R$ 4,38, R$ 0,08 mais caro que nas rodovias estaduais.
Em troca, o secretário frisou que “a empresa vencedora deverá atender todas exigências do edital, tais como manutenção emergencial nos primeiros meses, ambulância simples, UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) móvel, guincho, etc”. Giroto ainda destacou que o pedágio só poderá ser cobrado seis meses, após assinada a concessão.
Conforme o edital, as propostas das empresas serão abertas às 15h do dia 5 de agosto deste ano. A concessão terá prazo de 30 anos e o pedágio será cobrado a cada 100 quilômetros. Inicialmente, o plano era repassar à iniciativa privada 11 estradas, mas três foram retiradas por falta de fluxo.
Na fase inicial da concessão, que compreende os primeiros seis meses, serão realizados os serviços nas pistas para melhorar o tráfego de veículos e dotá-las de condições segura e confortável para o usuário.
Na segunda etapa, o Estado vai exigir obras que forneçam um ganho estrutural às rodovias privatizadas com cobrança de pedágio. O investimento deverá priorizar a melhoria do pavimento e nos indicadores operacionais das estradas.
