Governo vê prejuízo de R$ 11 milhões e veta contratos com Proteco e Provias
O governo de Mato Grosso do Sul aponta irregularidades em três obras estaduais, que teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 11 milhões aos cofres públicos, e determina a proibição das empresas Proteco Construções e Provias Engenharia de participarem de licitações com a administração estadual. A decisão administrativa é desdobramento do comitê criado pelo Executivo, que investiga problemas levantados na Operação Lama Asfáltica, em que ambas empresas, entre outras, são investigadas.
Em relação à Proteco, trata-se da execução da obra da MS-171, que, segundo as investigações, foi feita de forma “parcial”. Na relação, que está no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), há uma série de serviços que não foram feitos pela empresa, mas cobrados, como desmatamento, escavação carga e transporte de materiais, não foram realizados trabalho de cascalhamento e também não foram cumpridos itens relacionados à bueiro, semeadura, entre outros.
Ainda segundo o governo, após a entrega da obra e a confecção do levantamento, a Proteco “sem autorização” deu início a realização de serviços na 171. Nova planilha de cálculo apontou prejuízo de R$ 2.430.598,32, neste caso.
“Resta demonstrado que ocorreu a inexecução parcial do objeto do contrato, bem como que os atos praticados pela empresa, foram graves, visando enriquecer-se ilicitamente à custa do erário público”.
A outra obra questionada, neste caso feita pela Provias, refere-se à reestruturação do leito estradal da MS-184, entre a BR-262 e MS-228, em Corumbá. Neste caso, segundo o governo, comparando as medições e as notas apresentadas para pagamento, foi constatado prejuízo de R$ 6.307.974,39. Para o governo, os problemas na obra causaram “danos diretamente à Administração”, o que configura, inclusive, ilícito penal.
Em outra decisão administrativa, o governo absolve a Provias e condena a Proteco. A situação se refere à obra de recuperação da estrutura da faixa de rolamento da MS-228. Neste caso, foram atestados prejuízos de R$ 2.962.136,00 e constatado que o termo de recebimento foi assinado pela procuradora da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, também presa na Lama Asfáltica.
Não foram realizados na sua totalidade o item escavação e carga de material de jazidas, sendo que nas medições e respectivas notas fiscais foram medidos e atestados pela Comissão de Fiscalização da empresa. No caso da Provias, a obra executada por ela, que trata da recuperação da estrutura da faixa de rolamento da MS-228, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagem, cumpriu o contrato.
A priori, a decisão é que, tanto a Proteco quanto a Provias, não poderão participar de qualquer licitação de obras com o Estado, enquanto continuarem os problemas nas obras ou até que as empresas devolvam o prejuízo apontado pelo comitê.
A reportagem também tentou conversar com o secretário de Obras, Marcelo Miglioli, quem assina as decisões publicadas hoje, mas não conseguiu contato.
Devolução - O assessor jurídico do Estado, Felipe de Mattos, confirma que as duas empresas não poderão mais participar de licitações com o poder público estadual. Explica que as decisões são desdobramentos do comitê, criado em junho. Agora, outras obras deverão passar por perícia para comprovar se de fato houve prejuízos financeiros.
A ideia, ainda segundo Felipe, é que o governo reúna um determinado número de obras, cuja execução houve desfalque, para acionar a Justiça, para que as empresas devolvam o dinheiro público supostamente desviado. “Vamos reunir uma monta maior (de possíveis prejuízos) para entrar na Justiça”. Depois das constatações de irregularidades e o esgotado o prazo de resposta das empresas, o Executivo afirma que "tomará as medidas cabíveis no sentido de ressarcir" os cofres públicos.
Nesta semana, o governo também comunicou a abertura de processo administrativo contra cinco servidores, referente a oito obras, uma delas a MS-171, que estaria sob a gestão do engenheiro Wilson Roberto Mariano, preso nas duas fases da Lama Asfáltica.
