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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

07/12/2010 16:55

TJ reduziu gasto com pessoal em 1% e número de ações em 10% com novo horário

Marta Ferreira

Dados estão em documento anexado a ação contra mudança no STF

TJ reduziu gasto com pessoal em 1% e número de ações em 10% com novo horário

A concentração do horário da Justiça de Mato Grosso do Sul no período da tarde rendeu muita polêmica, briga no STF (Supremo Tribunal Federal)e, em termos de efeito prático, uma economia de 1,21% na folha de pagamento no primeiro mês da alteração, setembro. No mesmo período, o número de processos novos na Justiça do Estado caiu em 10,1%, de 35.671 em agosto para 31.987 em setembro.

Os dados constam de documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, como forma de convencer a Corte da utilidade da medida.

O relatório sobre os gastos com pessoal e a produtividade do TJ foi anexado à ação que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) move para que a resolução do TJ alterando o horário de expediente seja considerada inconstitucional.

Conforme a petição, o gasto do Judiciário Estadual com pagamento de funcionários em setembro foi de R$ 19.834.967,44. Este valor é menor em R$ 242.168,69 que o montante da folha de pagamento de agosto, de R$ 20.077.136,13, conforme os dados da Secretaria de Gestão de Pessoal do Tribunal de Justiça.

No documento em que informa a redução de gastos com pessoal, o desembargador Alfeu Puccinelli argumenta que, apesar da concentração do horário, o andamento dos processos não sofreu prejuízo. O parâmetro usado para isso é o número de feitos sentenciados, que, segundo o texto, foi de 22.059 em setembro, enquanto em agosto haviam sido 21.114.

Para o presidente do TJ, esse dado comprova que “não houve prejuízo aos serviços oferecidos” com a mudança de horário.

A redução do número de novas ações não é comentada. O relatório aponta que setembro teve o menor número de entrada de processos do ano de 2010.

Andamento-A ação contra a alteração de horário na Justiça Estadual, protocolada no dia 20 de agosto, ainda está longe de ter um julgamento sobre o pedido da OAB. Por enquanto, o TJ prestou informações e a Advocacia Geral da União se manifestou, considerando haver pelo menos uma ilegalidade, a redução da jornada de comissionados e servidores que cumprem jornada de 8h, que agora fazem 7h.

A ação aguarda o posicionamento da Procuradoria Geral da República para seguir seu curso. Não houve apreciação do pedido de liminar para derrubar a resolução do TJ. O caso vai ser julgado definitivamente pelo plenário do STF, pois foi adotado o chamado rito sumário.

Um dos argumentos principais da OAB para questionar a mudança do horário, a Constituição Estadual, que determina expediente de 8h na Justiça Estadual, motivou uma outra ação, movida pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados). A entidade questiona o item da Constituição sobre o funcionamento do Judiciário. O processo também terá o rito sumário.



O TJMS reduziu o horário porque teria que diminuir gasto de aproximadamente 20% do repasse a ele destinado, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que o executivo precisava fazer empréstimo (junto ao Bird), que foi negado pelo Conselho próprio, haja vista o "probleminha" de finanças referido.
A pouco sai na mídia que tá sobrando dinheiro no legislativo. Humm!!!!
Então para resolver o problema de restabelecimento de horário integral será que não tem que apenas que aumentar o repasse para o Judiciário e devolver ao cidadão o que ele tem de direito, que é o acesso à Justiça?!?!
Aumentando o duodécimo que é de Lei e talvez atingindo o patamar que era de 2005, cujo foi diminuido com concordância do Presidente do TJMS na época, a pedido do chefe do executivo e que, ao que parece, está sobrando agora no Legislativo, sanaria parte dos problemas existentes.
Será que isso é difícil de entender?!?
 
Carlos Marcel em 08/12/2010 10:41:12
Horário reduzido de atendimento no judiciário é um absurdo e tem sido um transtorno. Os cartórios sequer tem lugar para abrigar todos os servidores trabalhando ao mesmo tempo.
Além disso, os cidadãos precisam ter flexibilidade de horário para o atendimento e há servidores suficientes para o atendimento durante o dia todo, como vinha sendo realizado antes da mudança do horário.
A Justiça do Trabalho também deveria atender ao público durante o dia todo e não somente a partir do meio dia, debate que não está sendo feito, mas que também deveria ser trazido à baila pela OAB/MS.
 
Priscila Arraes Reino em 08/12/2010 07:46:39
Acho que os representantes do Judiciário precisam olhar com melhores olhos para as Comarcas do Interior, que precisam de mais juízes, para a celeridade desejada. Os exemplos são as Comarcas de Costa Rica (o juiz da 1ª vara foi transferido a cerca de 5 meses) e Coxim (um juiz de licença e outro de férias, estando atendendo um substituto por apenas 3 dias da semana), onde somente um juiz não consegue atender toda a demanda. Assim fica a população sem um atendimento célere e os advogados quase passando fome, pois os processos não andam, dificultando o recebimento de honorários. Toda a sociedade precisa voltar as atenções para isso, pois cada vez mais os cidadãos precisam do judiciário na defesa de seus direitos, que muitas da vezes são violados por grandes empresas, nas diversas atividades econômicas, dentre outras demandas judiciárias.
 
CLEIDOMAR FURTADO em 08/12/2010 07:34:59
MEU DEUS ONDE ESTA O JUIZO DESTES TOMADORES DE DECISÕES DOS PODERES, EM PLENO 2011 COM MILHARES DE PROCESSOS PARADOS O TJ DE MS RESOLVE TRABALHAR PELA METADE ALEGANDO ECONOMIA, ECONOMIA DE QUE SE EXISTE TANTO DINHEIRO DISPONIVEL DOS IMPOSTOS QUE TODOS OS CIDADÃOS PAGAM DIARIAMENTE. NÃO ACREDITO MAIS EM CREDIBILIDADE NESTE ORGÃO, É UMA FALTA DE RESPEITO COM O CIDADÃO SEM TAMANHO, E A OAB ONDE ESTA NESTE MOMENTO QUE NÃO TEM VOZ NENHUMA , PORQUE NÃO CRIA UMA CAMPANHA NA SOCIEDADE E MIDIA PARA TENTAR REVERTER ESTE FATO TRAGICO PARA MATO GROSSO DO SUL QUE JÁ É TÃO ATRASADO EM VISTA DE MATO GROSSO.

MEU DEUS ACHO QUE REALMENTE CHEGAMOS NO FIM DOS TEMPOS, ONDE O POVO CHEGOU A UM NIVEL DE CONFORMISMO IRREVERSIVEL, QUALQUER DIA DESTES O GOVERNO VAI MANDAR TODOS PARAREM DE COMER CARNE E VÃO ACEITAR SEM NEHUMA ATITUDE...


UMA BARBÁRIE , SERIA COMICO SE NÃO FOSSE TRAGICO .
 
LUIS DE SOUZA em 08/12/2010 03:25:49
A tese esposada pelo TJ para reduzir horário do Judiciário, foi econômica,mas a prestação juridiscional não deveria ser prejudicada, ao contrário, no horário de expediente, são Diretores de Cartórios ausentes, outros chegam no 1/2 do expediente, Juizes ausentes.
Trabalham menos hora, devem primeiro cumprir horário, prestando o serviço com eficiência, mas piorou e muito.Esquecem que são funcinários públicos, pagos com dinheiro do cidadão, portanto Nós SOMOS O patrão!
Mas o que se vê, é o famoso cartaz colocado em alguns cartórios " DESACATO A FUNCIONÀRIO PÙBLICO- CRIME, mas esquecem do ABUSO DE AUTORIDADE, que também é CRIME !
Antes de ser anunciada a mudança de horário foi executada uma suntuosa reforma no Tribunal, que ainda não acabou, pergunto: Houve planejamento? Ou somente após " a casa arrombada" que resolveram fechar a torneira!
Quanto aos " Juízes Auxilares" para que tantos no Tribunal, e ressalte-se raramente são encontrados, onde deveriam estar no Forum.
A OAB, reclamou, mas o Cidadão tb necessita exigir seus direitos!!!
 
Carlos Alberto Gonçalves em 07/12/2010 10:41:45
Essa história de que "o andamento do processo não sofreu prejuízo" utilizando como parâmetro o "número de feitos sentenciados" é uma falácia..Ao olharmos apenas os números ( 22.059 sentenças em setembro, enquanto em agosto haviam sido 21.114), quase batemos palmas para tamanha eficiência. No entanto, não é bem assim.
Na intenção de "bater metas" os juizes tem julgado processos com extremo apego a formalidade, extinguindo ações sem resolução do mérito e isto conta como mais um caso resolvido!
Aproveitando o caso do colega Thiago André, é bem provável que o cliente dele não tenha os R$ 1.539,28 (um absurdo de valor de custas, diga-se de passagem) e por conta disto, terá seu processo julgado extinto...ou seja, será mais um processo para ser computado, todavia, não houve distribuição da Justiça. É isso que queremos do Judiciário?
Quem esta nos balcões dos cartórios no dia a dia sabe bem as dificuldades e não se impressiona com números...quando o expediente era integral já era difícil, imagina funcionando pela metade!
Chega de estatística...precisamos de mais servidores, mais juizes, mais justiça...ja que estamos pagando tão caro para isso!
 
Carlos Henrique em 07/12/2010 07:12:26
O único nome que isso tem é FALTA DE VERGONHA!!! Se o cara não quer trabalhar, tem que dar a vaga para outro.
 
Carlos Magno em 07/12/2010 06:23:55
O TJ, que tem o dever de defender os direitos do cidadão, tem sido o primeiro a ataca-lo nos ultimos anos. Aumenta salários de juizes por provimento, quando só poderia faze-lo por lei. Não contrata servidores e deixa os cartórios dos foruns abarrotados de processos parados; Aumenta em quase 300% as custas judiciais e em muitos casos não concede justiça gretuita (tive um caso em que o cliente, func. público, recebe mensalmente 1.600 reais, as custas do processo ficaram em 1.539,28 reais, e o juiz não concedeu justiça gratuita, ou seja, cerceamento do acesso à justiça), e ainda por cima cria esse horário de funcionamento ridiculo. É hora de darmos um basta nisso. Espero que o CNJ tome providências imediatamente, e que o STF julgue procedente a ação protocolizada.
 
Thiago André Cunha Miranda em 07/12/2010 05:13:54
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