TJ reduziu gasto com pessoal em 1% e número de ações em 10% com novo horário
Dados estão em documento anexado a ação contra mudança no STF
A concentração do horário da Justiça de Mato Grosso do Sul no período da tarde rendeu muita polêmica, briga no STF (Supremo Tribunal Federal)e, em termos de efeito prático, uma economia de 1,21% na folha de pagamento no primeiro mês da alteração, setembro. No mesmo período, o número de processos novos na Justiça do Estado caiu em 10,1%, de 35.671 em agosto para 31.987 em setembro.
Os dados constam de documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, como forma de convencer a Corte da utilidade da medida.
O relatório sobre os gastos com pessoal e a produtividade do TJ foi anexado à ação que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) move para que a resolução do TJ alterando o horário de expediente seja considerada inconstitucional.
Conforme a petição, o gasto do Judiciário Estadual com pagamento de funcionários em setembro foi de R$ 19.834.967,44. Este valor é menor em R$ 242.168,69 que o montante da folha de pagamento de agosto, de R$ 20.077.136,13, conforme os dados da Secretaria de Gestão de Pessoal do Tribunal de Justiça.
No documento em que informa a redução de gastos com pessoal, o desembargador Alfeu Puccinelli argumenta que, apesar da concentração do horário, o andamento dos processos não sofreu prejuízo. O parâmetro usado para isso é o número de feitos sentenciados, que, segundo o texto, foi de 22.059 em setembro, enquanto em agosto haviam sido 21.114.
Para o presidente do TJ, esse dado comprova que “não houve prejuízo aos serviços oferecidos” com a mudança de horário.
A redução do número de novas ações não é comentada. O relatório aponta que setembro teve o menor número de entrada de processos do ano de 2010.
Andamento-A ação contra a alteração de horário na Justiça Estadual, protocolada no dia 20 de agosto, ainda está longe de ter um julgamento sobre o pedido da OAB. Por enquanto, o TJ prestou informações e a Advocacia Geral da União se manifestou, considerando haver pelo menos uma ilegalidade, a redução da jornada de comissionados e servidores que cumprem jornada de 8h, que agora fazem 7h.
A ação aguarda o posicionamento da Procuradoria Geral da República para seguir seu curso. Não houve apreciação do pedido de liminar para derrubar a resolução do TJ. O caso vai ser julgado definitivamente pelo plenário do STF, pois foi adotado o chamado rito sumário.
Um dos argumentos principais da OAB para questionar a mudança do horário, a Constituição Estadual, que determina expediente de 8h na Justiça Estadual, motivou uma outra ação, movida pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados). A entidade questiona o item da Constituição sobre o funcionamento do Judiciário. O processo também terá o rito sumário.
