Incra dispensa licitação para áreas de até 1,5 mil ha
Redação | 26/03/2008 12:48
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não vai mais promover licitações para regularizar propriedades de até 1,5 mil hectares. A área corresponde a 15 módulos fiscais.
A medida provisória que determina a mudança foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Antes da mudança, somente propriedades de até 500 hectares estavam dispensadas da licitação. Os principais beneficiários serão os posseiros da Amazônia.
Com a regularização, os proprietários receberão a Certidão do Cadastro de Imóvel Rural e terão as terras incluídas no Sistema Nacional de Cadastro Rural, o que permite comercializar as propriedades de forma legal.
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