Incra dispensa licitação para áreas de até 1,5 mil ha

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não vai mais promover licitações para regularizar propriedades de até 1,5 mil hectares. A área corresponde a 15 módulos fiscais.

A medida provisória que determina a mudança foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Antes da mudança, somente propriedades de até 500 hectares estavam dispensadas da licitação. Os principais beneficiários serão os posseiros da Amazônia.

Com a regularização, os proprietários receberão a Certidão do Cadastro de Imóvel Rural e terão as terras incluídas no Sistema Nacional de Cadastro Rural, o que permite comercializar as propriedades de forma legal.