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16/12/2011 19:42

Incra facilita pagamento de dívida de assentados

Edmir Conceição

O Incra ampliou em cinco anos os prazos de financiamento e de carência para pagamento das modalidades do Crédito Instalação, concedido a assentados visando à estruturação das áreas de reforma agrária e ao desenvolvimento de atividades produtivas. Agora, os beneficiários terão 25 anos para quitar as dívidas, com carência de oito anos para começarem a pagar as prestações, a contar da data da comprovação da aplicação dos recursos.

A medida, constante na Instrução Normativa nº 69, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), permitirá que as famílias assentadas se preparem melhor financeiramente para a quitação das prestações referentes ao crédito recebido. O pagamento é feito em 17 parcelas anuais e sucessivas.

"De acordo com o antigo normativo, os assentados teriam que iniciar o pagamento a partir do terceiro ano da aplicação dos recursos, um tempo exíguo para que essas famílias estivessem em condição de renda favorável", explica o coordenador geral de Infraestrutura do Incra, Sérgio Ricardo Rezende.

Para os créditos concedidos até 31 de dezembro de 2010, o prazo de carência foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015, data limite para o pagamento da primeira parcela.

Crédito Instalação - O Crédito Instalação, concedido desde 1985, tornou-se importante instrumento na implantação dos assentamentos. Os valores e modalidades vêm sendo adequados ao longo dos anos com o objetivo de propiciar condições dignas de ocupação, de produção e de manutenção das famílias nos lotes da reforma agrária.

Atualmente, são oito as modalidades que podem ser acessadas: Apoio Inicial (R$ 3,2 mil por família); Apoio Mulher (R$ 3 mil); Aquisição de Materiais de Construção (R$ 15 mil por família); Fomento (R$ 3,2 mil por família); Adicional do Fomento (R$ 3,2 mil por família); Semiárido (até R$ 2 mil por família); Recuperação/Materiais de Construção (até R$ 8 mil por família), além do Crédito Ambiental, no valor de R$ 2,4 mil por família, para assentados na Amazônia Legal.

Medidas que permitam, entre outros, a aplicação de créditos de forma mais célere, para dar condições de estruturação produtiva e social às famílias assentadas, estão em estudo na autarquia e deverão ser anunciadas no primeiro semestre de 2012.

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