Índia que não pagou fiança por falta de dinheiro obtém habeas corpus

Uma índia suspeita de assinar 25 certidões tardias de registro civil de supostos indígenas como testemunha, utilizadas para a obtenção da aposentadoria rural e a consequente realização de empréstimos consignados fraudulentos em prejuízo desses mesmos indígenas, recebeu habeas corpus da Quinta Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), pelo fato de não ter dinheiro para pagar fiança condicionada no valor de R$ 10 mil.

Conforme o TRF3, o juiz de primeiro grau havia concedido a ela a liberdade provisória mediante pagamento de R$ 10 mil, mas a índia continuava presa e alegou não ter como pagar a quantia. Documentos que provam que a mulher é indígena, tem três filhos menores, vive na aldeia Guassuti e que na época da prisão trabalhava como professora temporária na prefeitura de Aral Moreira, com salário de R$ 1.027,51, foram juntados no habeas corpus.

Relator do processo, o desembargador federal Mauricio Kato concluiu que a índia não possui condições financeiras para arcar com o valor imposto de R$ 10 mil para a fiança e afirmou que a prisão preventiva é medida excepcional, justificando-se apenas quando demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Em sua conclusão, Kato destacou que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Para ele, a manutenção da prisão cautelar pela falta de recolhimento da fiança indica constrangimento ilegal.

Ainda na decisão, o desembargador ressaltou que a investigada é isenta do pagamento de fiança devido às suas condições pessoais e também em relação à natureza do crime que foi acusada, já que foi cometido sem violência ou ameaça à pessoa e também por não apresentar elementos que indiquem periculosidade.