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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

01/12/2009 09:53

Índios de Amambai terão assistência jurídica gratuita

Redação

Foi assinado na manhã desta terça-feira, na aldeia de Amambai (a 341 km ao sul de Campo Grande), o termo de cooperação que vai assegurar assistência jurídica gratuita na Justiça Trabalhista aos trabalhadores índios do município. O acordo foi assinado entre o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Funai, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e lideranças indígenas locais.

De acordo com a assessoria do MPT, o objetivo do convênio é fazer com que o sindicato dos trabalhadores rurais se comprometa a cumprir a sua função de prestação de assistência jurídica gratuita também aos trabalhadores índios. O procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, disse que a concretização do convênio garante aos índios mais uma opção de acesso ao Poder Judiciário, o que não exclui a contratação de advogados particulares.

O MPT e a Funai passam a atuar como órgãos de articulação entre o sindicato e a aldeia. Os órgãos federais vão orientar os trabalhadores índios sobre seus direitos sindicais. Já o sindicato deverá receber e dar o devido atendimento às reclamações dos trabalhadores rurais indígenas. Os líderes da aldeia terão a missão de fiscalizar a presença de índios menores de 18 anos mandados para o corte de cana e orientar os trabalhadores indígenas sobre o direito à assistência judiciária gratuita.

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