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Campo Grande, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019

12/10/2018 15:25

“Enganando” turistas por um ano, MP pede condenação de Bonito

Prefeitura deu a entender que os turistas estavam assegurados durante o passeio, no entanto não havia contrato

Bruna Pasche

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu a condenação da Prefeitura de Bonito por informar cobertura da "VCV Seguros” aos turistas que frequentavam a Gruta do Lago Azul, um dos principais pontos turísticos do município – a 257 km de Campo Grande, mesmo sem o contrato com a empresa.

Conforme informações do MP, o órgão propôs uma ação civil pública por meio de uma liminar contra a Prefeitura, que administra a Gruta, por conta da ausência de contrato para os frequentadores do local. A investigação, que começou em maio deste ano, apontou que o município enganou os turistas por mais de um ano, já que deu a entender que eles estavam assegurados durante o passeio, quando na verdade não havia contrato.

Questionado sobre o seguro, a Prefeitura encaminhou um ofício ao Ministério Público mostrando o que o contrato havia sido firmado no dia 2 de maio deste ano. “O portal da transparência do Município de Bonito mostra que o novo contrato de seguro foi firmado apenas em maio de 2018, e isso após o encaminhamento de ofício do questionando acerca da existência do seguro”, informou o MP em nota.

“Há provas nos autos que apontam que mesmo com o seguro já expirado, a Prefeitura continuou a apresentar aos turistas que frequentavam as fichas de seguro com o brasão da seguradora "VCV Seguros”, concluiu o órgão.

Diante disso, o Ministério Público pediu a condenação do município pelo ilícito, além de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Bonito, ou correspondente em nível estadual ou federal.

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