“Enganando” turistas por um ano, MP pede condenação de Bonito
Prefeitura deu a entender que os turistas estavam assegurados durante o passeio, no entanto não havia contrato
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu a condenação da Prefeitura de Bonito por informar cobertura da "VCV Seguros” aos turistas que frequentavam a Gruta do Lago Azul, um dos principais pontos turísticos do município – a 257 km de Campo Grande, mesmo sem o contrato com a empresa.
Conforme informações do MP, o órgão propôs uma ação civil pública por meio de uma liminar contra a Prefeitura, que administra a Gruta, por conta da ausência de contrato para os frequentadores do local. A investigação, que começou em maio deste ano, apontou que o município enganou os turistas por mais de um ano, já que deu a entender que eles estavam assegurados durante o passeio, quando na verdade não havia contrato.
Questionado sobre o seguro, a Prefeitura encaminhou um ofício ao Ministério Público mostrando o que o contrato havia sido firmado no dia 2 de maio deste ano. “O portal da transparência do Município de Bonito mostra que o novo contrato de seguro foi firmado apenas em maio de 2018, e isso após o encaminhamento de ofício do questionando acerca da existência do seguro”, informou o MP em nota.
“Há provas nos autos que apontam que mesmo com o seguro já expirado, a Prefeitura continuou a apresentar aos turistas que frequentavam as fichas de seguro com o brasão da seguradora "VCV Seguros”, concluiu o órgão.
Diante disso, o Ministério Público pediu a condenação do município pelo ilícito, além de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Bonito, ou correspondente em nível estadual ou federal.
