Alcinópolis pode retomar licitação de limpeza urbana após apresentar explicações

Após análise do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), foi liberada a continuidade da licitação para contratar serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Alcinópolis, suspensa temporariamente por denúncias de exigências excessivas no edital. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (7) pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.

A suspensão foi retirada depois que a Prefeitura apresentou documentos e esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre os critérios exigidos das empresas participantes. Segundo o relator, os novos elementos afastaram, neste momento, as razões que justificavam manter o procedimento paralisado.

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Liberação, porém, não encerra a investigação. O conselheiro ressalta que a decisão não declara a legalidade da licitação nem dos atos praticados durante a disputa. As questões levantadas pela empresa denunciante ainda serão analisadas no julgamento definitivo.

O caso envolve o Pregão Presencial nº 4/2026, que foi alvo de denúncia da E.O. de Farias Ltda. A empresa participou da disputa, mas foi inabilitada por não comprovar os quantitativos mínimos de experiência exigidos no edital.

Conforme noticiado pelo Campo Grande News em julho, a denunciante questionou a exigência de comprovação de capacidade técnica por metas mensais medidas em quilômetros, metros quadrados, quilos e metros cúbicos.

O argumento da empresa é que esses critérios seriam desproporcionais e incompatíveis com o modelo previsto para executar os serviços, baseado na disponibilização permanente de equipes, veículos e equipamentos. Para a denunciante, as exigências restringiam a concorrência, embora ela alegasse ter experiência em trabalhos semelhantes.

Diante das dúvidas, o Tribunal havia determinado a suspensão da licitação e solicitado explicações aos responsáveis sobre a definição dos requisitos e os motivos da inabilitação.

Em resposta, a Prefeitura pediu a retirada da suspensão e apresentou manifestações técnicas e jurídicas para defender a legalidade e a proporcionalidade das exigências.

O material foi examinado pela Dfeama (Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente). Em duas análises, a equipe técnica recomendou a revogação da medida diante dos novos elementos apresentados.

Ao acolher a recomendação, Jeronymo também considerou a importância da continuidade dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Segundo a decisão, manter a licitação suspensa por um período prolongado poderia comprometer o atendimento à população.

O documento não informa que tenha ocorrido interrupção dos serviços. O risco à prestação do atendimento foi um dos fatores considerados para permitir que a contratação avance.

Com a nova decisão, o prefeito Weliton da Silva Guimarães e a representante da empresa denunciante, Edirlene Oliveira de Farias, deverão ser comunicados. O processo também será encaminhado ao MPC (Ministério Público de Contas) para emissão de parecer.

A decisão autoriza o prosseguimento da licitação, mas não informa se o contrato já foi assinado nem apresenta o valor da contratação.