ANP interdita revenda irregular de gás e apreende 84 botijões em MS
Estabelecimento funcionava sem autorização em Aquidauana; outros 14 locais foram fiscalizados
A fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) encontrou irregularidades em uma revenda de gás de cozinha em Aquidauana, a 141 quilômetros de Campo Grande.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis fiscalizou 15 estabelecimentos em Aquidauana, entre 9 e 13 de novembro, e interditou uma revenda de gás de cozinha que funcionava sem autorização. Foram apreendidos 84 recipientes de gás liquefeito de petróleo e aplicado um auto de infração. Os outros 14 locais não tiveram irregularidades. A empresa poderá apresentar defesa e solicitar a desinterdição após corrigir os problemas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma Fala.BR.
O estabelecimento funcionava sem autorização da agência e acabou interditado, com 84 recipientes de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) apreendidos. A ação ocorreu entre os dias 9 e 13 de novembro e alcançou 15 estabelecimentos no município, entre postos de combustíveis e revendas de gás.
Conforme o balanço divulgado nesta sexta-feira (13), a irregularidade foi identificada no estabelecimento registrado em nome de Adriana Silva Nonato, na Rua Carlito Leite, número 80.
Segundo a ANP, a revenda exercia a atividade de comercialização de gás de cozinha sem a autorização obrigatória do órgão regulador. Por esse motivo, recebeu auto de infração, sofreu interdição cautelar e teve os recipientes apreendidos.
Ao todo, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis e quatro estabelecimentos de revenda de GLP em Aquidauana. Nos outros 14 locais, não foram registradas autuações, interdições ou apreensões.
Penalidades – A ANP esclarece que os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Eventuais penalidades são aplicadas somente ao final do procedimento, caso a infração seja confirmada.
A interdição, por outro lado, é uma medida cautelar adotada para proteger os consumidores e impedir a continuidade de atividades em situação irregular. Caso o estabelecimento comprove que corrigiu os problemas identificados, poderá solicitar a desinterdição, independentemente da continuidade do processo administrativo.
A agência também recebe denúncias sobre irregularidades na comercialização de combustíveis e gás de cozinha pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma Fala.BR.
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