Após polêmica, Tribunal de Justiça reativa Vara da Infância em Dourados
Município é o segundo mais populoso de Mato Grosso do Sul
A Justiça reativou a Vara da Infância e Justiça em Dourados, que foi fechada em junho do ano passado com a justificativa de corte de gastos e “racionalizar” os serviços judiciários.
A decisão de desativar a vara na segunda cidade mais populosa de Mato Grosso do Sul provocou protesto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e foi derrubada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece ser absoluta prioridade por parte do Estado a destinação de recursos públicos para proteção à infância e à juventude.
A reativação foi publicada na edição de hoje (dia primeiro) do Diário da Justiça. De acordo com ao provimento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a 8ª Vara Cível passa a ser denominada de Vara da Infância e Adolescência. No ano passado, a Vara da Infância de Dourados tinha 1.081 processos em andamento.
