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Interior

Aquidauana recebe Justiça Itinerante nos dias 18 e 19 de março

Viviane Oliveira | 13/03/2016 15:37

Moradores de Aquidauana e região, distante 135 quilômetros de Campo Grande, vão receber nos dias 18 e 19 de março os serviços da Justiça Itinerante, dentro da Caravana da Saúde do Estado. O atendimento começa a partir do meio-dia da sexta-feira e se estende por todo o sábado, das 6h até às 17h.

O serviço mais procurado da Justiça Itinerante no interior é a conversão de união estável em casamento. Para realizar o casamento, o casal deve levar documentos pessoais, como RG e CPF, duas testemunhas, com documentação pessoal, e que conheçam da convivência do casal, mas que não sejam seus parentes.

Se o casal nunca se casou antes, deve levar certidão de nascimento. Se forem divorciados, levar certidão de casamento, com averbação do divórcio. Se forem viúvos, levar certidão de casamento com a certidão de óbito do (a) esposo (a) falecido (a), e a cópia do inventário ou formal de partilha.

Os que desejam se casar não precisam fazer agendamento, basta chegar ao local de atendimento com antecedência. E não se esqueça, para o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, o casal já deve morar junto como se fossem casados.

Também são oferecidos os serviços de divórcio direto, conversão de separação em divórcio, pedido e execução de alimentos, reconhecimento, investigação e exoneração de paternidade, guarda, cobranças, entre outros serviços de causas cíveis, de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos.

Além dessas modalidades de ação, também é possível pedir informações e esclarecimentos ou buscar outros serviços de competência dos Juizados Especiais, disponibilizados pelo Poder Judiciário.

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