Cidade de MS vai pagar auxílio de R$ 250,00 por 4 meses a mil famílias
Recurso vai beneficiar até mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza
O prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari (DEM), sancionou nesta sexta-feira (23) lei que determina o pagamento de auxílio emergencial aos moradores do município. Com a aprovação da medida, Nova Alvorada do Sul a 120 quilômetros da Capital, se torna o primeiro município do Estado a custear o benefício com recursos próprios. O auxílio no valor de até R$ 250,00, será pago em quatros parcelas mensais para até mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que vivem na cidade.
Conforme decreto publicado nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial de Nova Alvorada do Sul, o auxílio emergencial previsto na lei não abrangerá as famílias beneficiárias de outros Programas Sociais, cuja soma dos benefícios ultrapasse o valor de R$ 400,00. Somente será permitida a concessão de um benefício por família.
"Sabemos da grande dificuldade que as famílias estão passando, o momento é de incertezas e essa pandemia tem trazido dificuldades pras muitas famílias em Nova Alvorada do Sul, pensando nisso, com uma gestão voltada para as pessoas que estão passando por dificuldades, resolvemos tomar algumas atitudes e ações. Economizamos e disponibilizamos recursos financeiros às famílias através do Auxílio Emergencial Municipal, que ajudará nesse momento difícil", comenta o prefeito.
O auxílio será pago por meio de cartão magnético com a identificação do beneficiário, e será destinado exclusivamente para a compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis, sob pena de revogação imediata do benefício.
Ainda conforme a publicação o período de inscrição, listagem de documentos necessários e demais critérios para habilitação dos moradores, serão regulamentados por meio de um novo decreto do Poder Executivo Municipal. Os trâmites serão fiscalizados por uma Comissão Mista, devendo ser constituída destinada com atribuição de função deliberativa, sendo garantido ao Poder Legislativo a participação de dois membros.
Competirá à Secretaria de Assistência Social coordenar e executar o Auxílio Emergencial e os mecanismos operacionais de natureza financeira e orçamentária, serão criados e executados pela Secretaria de Finanças. A relação dos beneficiários do auxílio emergencial será publicada no Diário Oficial da cidade, contudo, ainda não foi divulgada uma data para o início do pagamento do auxilio emergencial municipal.
Em andamento - Campo Grande também deve pagar auxílio de até R$ 300,00 à famílias carentes. Apresentado em março pela vereadora Camila Jara (PT), projeto de lei batizado de Renda Básica Cidadã Emergencial prevê o pagamento do benefício por até três meses, para cerca de 32 mil famílias. Os detalhes da lei, no entanto, ainda estão sendo discutidos por um grupo de trabalho que é composto por representantes da Procuradoria do Município, das secretarias de Finanças e Orçamento, Assistência Social, Cultura, de Governo, além da Câmara Municipal, Defensoria Pública e OAB.
Mais Social - Já o Mais Social, formulado pelo governo do Estado é um programa de segurança alimentar que irá substituir o Vale Renda, ampliando o público atendido de 30 mil para 100 mil famílias em Mato Grosso do Sul. Por mês, eles vão receber R$ 200, concessão que deve começar a ser paga em junho.
O texto ainda depende de regulamentação e possível inclusão de normas complementares determinadas pelo Poder Executivo, que irá definir os critérios de seleção das famílias a serem beneficiadas ou excluídas do programa.
